08/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:41

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:19

Protocolizada Petição
29/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:38

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:35

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:54

Juntada de Mandado
03/10/2023 11:18

Juntada de Mandado
03/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:40

Juntada de Mandado
03/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:39

Juntada de Mandado
03/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:38

Juntada de Mandado
03/10/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:37

Juntada de Mandado
27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:05

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:56

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:47

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:38

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:28

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 17:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
20/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:39

Juntada de Mandado
12/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 05:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 1502681-68.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: VICTOR DE JESUS PEREIRA - Recebo a denúncia formulada contra VICTOR DE JESUS PEREIRA, como incurso nos artigos 12 da Lei 10.826/03 e 180, caput, do Código Penal, uma vez que presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 3.

Nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) acusado(s) pata oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(s)acusado(s)poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa. 4.

No tocante ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06, nos termos do artigo 55 do mesmo Diploma Legal, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer defesa prévia por escrito, no prazo de dez dias, esclarecendo-lhe(s) que caso não constitua(m) advogado no aludido prazo, ser-lhe(s)-á nomeado dativo.

Caso já possua defensor, proceda sua intimação para o mesmo fim. 5.

O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o(s) acusado(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe(s) o endereço do referido órgão.

Deverá também obter junto ao(à) réu(ré) solto(a) endereço eletrônico, bem como contato telefônico (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp instalado), para participação em audiência virtual que eventualmente poderá ser designada. 6.

Caso de não apresentação, ou se o(s) acusado(s) não constituir(em) Defensor, desde já fica nomeada a Defensora Pública atuante na Vara para oferecê-la, no prazo de 10 dias, servindo o presente, por cópia digitalizada, como mandado. 7.

Diante do laudo de fls. 149/151, defiro a incineração pleiteada à fl. 164, desde que separadas porções para para eventual contraprova, e que o ato seja presenciado por representante do Ministério Público, nos termos do disposto no artigo 50, § 3º da Lei 11.343/2006, devendo este juízo ser informado quando e onde ela ocorrerá.

Comunique-se. 9.

Fls. 164: atenda-se o requerimento do Ministério Público no item 6, oficiando-se para que seja juntada aos autos o laudo pericial da motocicleta apreendida. 10.

Nos termos da cota do Ministério Público, que adoto, arquivem-se os presentes autos em relação a THIAGO JÚNIOR INACIO, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Servirá cópia da presente decisão como mandado e ofício.

Cite-se.

Notifique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:24

Evoluída a classe de 279 para 300
23/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:46

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 17:01

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:47

Mantida a prisão preventida
08/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 15:56

Recebidos os autos
01/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:35

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:25

Expedição de Alvará.
31/07/2023 12:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/07/2023 12:40

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
31/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
31/07/2023 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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