14/04/2025 15:00

Petição Juntada
08/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 14:22

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
26/02/2025 22:47

Pedido conhecido em parte e improcedente
02/09/2024 16:03

Conclusos para Sentença
02/05/2024 17:13

Petição Juntada
27/04/2024 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
16/04/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 18:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/01/2024 14:46

Conclusos para Sentença
29/08/2023 15:46

Petição Juntada
28/08/2023 10:40

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Duarte de Carvalho (OAB 231511/SP), Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Eduardo Cavalcanti Araujo dos Reis (OAB 86894/SP) Processo 1016549-02.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Honorato dos Passos Moreira - Reqdo: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS -

Vistos.

Anote-se a revelia da corré Castro Silva Serviços de Portaria Ltda.

Digam as partes, no prazo de dez dias, se requerem o julgamento antecipado do feito ou se pretendem produzir outras provas, incluindo a oral, desde que justificada a pertinência.

Ressalte-se que eventual designação de audiência será feita pelo sistema presencial.

Intimem-se.
24/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:20

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 10:29

Mandado Juntado
28/04/2023 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2023 02:04

Mudança de Classe Processual
28/02/2023 15:29

Mandado de Citação Expedido
28/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/02/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:00

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:33

Remetido ao DJE
27/10/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/09/2022 09:39

Mandado de Citação Expedido
13/09/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:21

Remetido ao DJE
09/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:48

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2022 16:46

Carta Precatória Expedida
21/04/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 05:32

Remetido ao DJE
20/04/2022 02:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:52

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:54

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/01/2022 14:40

Réplica Juntada
17/01/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:26

Remetido ao DJE
13/01/2022 16:13

Ato ordinatório
13/01/2022 16:03

Documento Juntado
13/01/2022 16:03

Documento Juntado
26/12/2021 05:04

Suspensão do Prazo
15/12/2021 16:27

Ofício Juntado
30/11/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:31

Remetido ao DJE
26/11/2021 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 16:52

Documento Juntado
26/11/2021 16:52

Documento Juntado
26/11/2021 16:13

Carta Precatória Expedida
26/11/2021 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2021 13:19

Mandado Juntado
30/09/2021 11:52

Contestação Juntada
20/09/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 10:51

Remetido ao DJE
26/08/2021 18:30

Mandado de Citação Expedido
11/08/2021 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2021 10:22

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2021 17:53

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2021 17:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 14:31

Remetido ao DJE
30/07/2021 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2021 10:50

Conclusos para decisão
23/07/2021 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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