09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:09

Prazo
07/05/2025 11:54

Documento Finalizado
06/05/2025 20:06

Acórdão Registrado
06/05/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/05/2025 11:48

Julgado Virtualmente
29/04/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 09:10

Conclusão ao Relator
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:23

Expedido Termo
13/11/2024 10:40

Redistribuição por Sorteio
13/11/2024 10:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/11/2024 12:31

Processo encaminhado para a Distribuição
12/11/2024 11:59

Documento Finalizado
11/11/2024 21:07

Despacho
08/11/2024 16:37

Processo encaminhado para a Presidência
08/11/2024 16:34

Subprocesso Cadastrado
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 15:04

Prazo
17/10/2024 10:59

Documento Finalizado
16/10/2024 20:53

Despacho
11/10/2024 13:51

Processo encaminhado para a Presidência
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:54

Prazo
17/09/2024 10:50

Documento Finalizado
16/09/2024 14:35

Despacho
16/09/2024 14:32

Expedido certidão
13/09/2024 15:23

Petição Intermediária Juntada
13/09/2024 15:08

Documento Finalizado
13/09/2024 13:30

Juntada de Petição
12/09/2024 18:15

Julgado Virtualmente
12/09/2024 11:08

Documento Finalizado
12/09/2024 08:47

Julgado Virtualmente
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição
02/09/2024 15:05

Subprocesso Cadastrado
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição
30/08/2024 15:46

Subprocesso Cadastrado
23/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 20:00

Acórdão Registrado
21/08/2024 13:26

Prazo
21/08/2024 10:50

Documento Finalizado
20/08/2024 20:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/08/2024 20:09

Julgado Virtualmente
06/08/2024 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 17:16

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição
22/07/2024 13:52

Prazo
22/07/2024 13:48

Expedido ofício
22/07/2024 10:51

Documento Finalizado
22/07/2024 06:24

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
19/07/2024 20:24

Despacho
04/07/2024 11:16

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
03/07/2024 12:40

Juntada de Petição
01/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 12:42

Prazo
27/06/2024 11:02

Documento Finalizado
26/06/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
26/06/2024 17:28

Despacho
25/03/2024 14:45

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
22/03/2024 20:40

Juntada de Petição
19/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 15:32

Prazo
15/03/2024 15:12

Documento Finalizado
15/03/2024 13:25

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
15/03/2024 13:19

Despacho
15/03/2024 09:50

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 12:30

Prazo
05/03/2024 10:31

Documento Finalizado
05/03/2024 04:48

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
04/03/2024 21:03

Despacho
01/03/2024 18:37

Conclusão
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição
20/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 13:32

Expedido Termo
16/02/2024 09:50

Distribuição por Sorteio
15/02/2024 14:34

Processo encaminhado para a Distribuição
15/02/2024 14:34

Processo Cadastrado
14/02/2024 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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