17/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:27

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:03

Processo Reativado
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:18

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 08:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Orsini Martinelli (OAB 381512/SP) Processo 1037581-78.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela do Valle Diniz -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Angela do Valle Diniz na ação ajuizada em face da Hurb Technologies S.a (Hotel Urbano), objetivando a emissão de passagens aéreas em uma das datas informadas e nas condições contratadas.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, reputo ausente o requisito do periculum in mora e, também, temerária a concessão das medidas.

Quanto ao pedido de emissão das passagens, note-se que, no presente momento, a própria requerida vem demonstrando imensas dificuldades no cumprimento do tarifário promocional contratado, razão pela qual eventual determinação para cumprimento de obrigação de fazer tornaria-se medida inócua e, ao largo, sem qualquer cunho de satisfação.

Assim, carente o periculum in mora.

Ante o exposto, indefiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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