06/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2026 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 150948/SP) Processo 1500887-58.2021.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RAYSSA KAUANE VIEIRA PAES -

Vistos.

Anote-se que a citação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada.

Não há que se falar, outrossim, em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos, sendo, portanto, tecnicamente satisfatória.

Assim, a peça inicial é apta, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

As alegações da defesa, por sua vez, pertencem ao mérito e com ele serão analisadas.

Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução.

Sendo certo que, conforme deliberado recentemente pelo E.CNJ (Processo: 0002260-11.2022.2.00.0000), a realização de audiência na modalidade telepresencial depende de requerimento, ressalvada a hipótese do art. 185 § 2º, incisos I a IV do CPP, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente se concordam com a instrução em referida modalidade, em 10 dias.

Providencie-se a z. serventia o necessário para a regularização dos autos e, após, tornem conclusos para designação de audiência.

Int.
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:26

Juntada de Mandado
21/07/2023 18:12

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:25

Determinada a Expedição de Edital
23/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:31

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:18

Expedição de Ofício.
06/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:31

Juntada de Ofício
03/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:12

Recebida a denúncia
28/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2022 06:34

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:33

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:06

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:29

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 14:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:02

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 19:43

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:38

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 16:40

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:12

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 19:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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