TJSP - 1000464-79.2021.8.26.0322
1ª instância - 01 Civel de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/05/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2023 09:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
-
13/09/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Monteiro Aliote Cardoso (OAB 156544/SP), Ana Carolina Pereira (OAB 431143/SP) Processo 1000464-79.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Rodrigues Novais - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de CONDENAR a parte requerida a pagar à autora o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, com os reflexos salariais daí decorrentes (horas extras, férias + 1/3, 13º salário, licença prêmio e gratificações), a partir da data do laudo pericial (15/05/2023 fls. 158), a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Sobre os eventuais valores apurados incidirá a taxa referencial SELIC, nos termos da EC 113.
Diante da sucumbência recíproca e na mesma proporção, o valor das custas e despesas processuais será rateado entre as partes à proporção de 50%, observada a gratuidade da justiça deferida à parte autora.
Quanto aos honorários advocatícios, como se trata de sentença ilíquida, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V do § 3.º do art. 85 do CPC, somente ocorrerá quando liquidado o julgado (CPC, art. 85, § 4.º, II).
Esta sentença não está sujeita a reexame necessário, pois, ainda que seja ilíquida, o valor da condenação não ultrapassará 100 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3.º, III).
P.
I., arquivando-se os autos oportunamente. -
25/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:03
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 14:40
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 20:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
04/06/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
25/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 19:50
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 13:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2022 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 13:07
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2021 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2021 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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