TJSP - 0019741-61.2023.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GUERRA

OAB: 309678/SP

CPF *54.***.*09-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 07:22

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 12:40

    Autos no Prazo

  • 28/09/2024 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2024 06:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 14:05

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 00:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 18:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/06/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:00

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:15

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:25

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 23/04/2024 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 20:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 20:40

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/03/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 00:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 21:46

    Decurso de Prazo

  • 23/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 04:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2024 14:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 23:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 03:48

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 11:31

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 12:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/12/2023 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 11:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2023 01:39

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 21:50

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:07

    Conclusos para Sentença

  • 06/12/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 02:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 21:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 19:47

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 09:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:15

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/11/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2023 02:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 19:01

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2023 11:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 17:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/09/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 22:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 21:10

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 14:34

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 19/09/2023 14:34

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 19/09/2023 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 13:48

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 13:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 06:21

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 18:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:18

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 29/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria de Lourdes de Araujo Guerra (OAB 309678/SP) Processo 0019741-61.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exectda: ESTELLA JUDITH DE AZEVEDO PIRES BARRETO FONSECA -

    Vistos.

    Tendo em vista o valor bloqueado a fls. 41/42, intime-se a executada para, em 05 (cinco) dias, apresentar defesa, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:03

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 09:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 01:13

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 20:51

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 21:31

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 08:05

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 08/07/2023 21:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 10:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/06/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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