07/05/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2025 14:32

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 12:42

Petição Juntada
09/01/2025 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
21/12/2024 03:07

Suspensão do Prazo
14/11/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/11/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 20:01

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 17:10

Petição Juntada
01/10/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:28

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 10:15

Conclusos para Sentença
30/09/2024 10:11

Réplica Juntada
19/09/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:49

Contestação Juntada
10/09/2024 05:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:14

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 10:49

Publicação de Edital Juntada
14/06/2024 07:35

Edital de Citação Expedido
06/06/2024 14:57

Petição Juntada
29/05/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:37

Remetido ao DJE
27/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 11:12

Petição Juntada
17/05/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:01

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
23/04/2024 10:03

Petição Juntada
12/04/2024 15:37

Petição Juntada
12/04/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:41

Remetido ao DJE
10/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2024 07:26

Mandado de Citação Expedido
23/02/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:43

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 14:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2024 16:40

Suspensão do Prazo
05/12/2023 21:30

Suspensão do Prazo
23/11/2023 18:10

Mandado Expedido
27/09/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 09:10

Petição Juntada
27/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yule Pedrozo Bisetto (OAB 300026/SP) Processo 1028483-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.sá Administração e Participação Ltda. -

Vistos.

Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos no art. 4º do CPC, segundo o qual as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.

Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revela-se imperativa, a rigor dos princípios, não é bem visto.

Os atos postulatórios principais das partes são basicamente escritos e, na vigência do CPC de 1973, a existência de questões de fato jamais impediu, realmente, o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado.

Seguramente, a falta de impugnação mais qualificada à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos.

Além disso, a audiência aumenta o custo financeiro do processo e consome muito tempo, em especial nas regiões metropolitanas, das partes e de seus procuradores...

Não se trata, absolutamente, de aposta certeira...

Não está clara a reação à manifesta improdutividade da conciliação e da mediação em determinados casos, recomendando o bom senso que seja dispensada em tais casos. (in Processo Civil Brasileiro, Vol III : parte especial: procedimento comum.

Ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 170) Cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do(s) mandado(s) de citação positivo(s) aos autos (art. 231, II e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC.

Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade..

Caberá ao Oficial de Justiça, na forma do art. 154, VI certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização do ato.

Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:34

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:25

Petição Juntada
11/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:24

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 06:07

AR Positivo Juntado
23/06/2023 13:05

Carta Expedida
18/04/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:35

Petição Juntada
13/04/2023 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/04/2023 15:08

Mandado Juntado
24/02/2023 13:39

Mandado Urgente Expedido
20/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:10

Remetido ao DJE
18/01/2023 15:23

Recebida a Petição Inicial
18/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/01/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:17

Remetido ao DJE
19/12/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 12:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/12/2022 09:46

Mandado Expedido
23/11/2022 19:45

Petição Juntada
06/10/2022 00:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
04/10/2022 19:38

Recebida a Petição Inicial
04/10/2022 19:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:49

Petição Juntada
29/09/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:09

Remetido ao DJE
27/09/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 17:11

Petição Juntada
23/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
22/09/2022 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2022 17:28

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:12

Petição Juntada
20/09/2022 17:56

Petição Juntada
20/09/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:31

Remetido ao DJE
19/09/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 09:20

Protocolo Juntado
19/09/2022 09:20

Protocolo Juntado
19/09/2022 09:20

Protocolo Juntado
16/09/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:01

Remetido ao DJE
15/09/2022 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/09/2022 14:48

Petição Juntada
19/08/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:15

Remetido ao DJE
17/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 16:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/08/2022 12:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/08/2022 09:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
05/08/2022 18:19

Carta Expedida
05/08/2022 18:17

Carta Expedida
05/08/2022 18:17

Carta Expedida
14/06/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 12:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/06/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:18

Remetido ao DJE
03/06/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 14:30

Protocolo Juntado
03/06/2022 14:30

Protocolo Juntado
18/05/2022 14:40

Petição Juntada
11/05/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:33

Remetido ao DJE
09/05/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2022 11:07

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/04/2022 04:10

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/04/2022 08:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:14

Remetido ao DJE
31/03/2022 18:13

Carta Expedida
31/03/2022 18:12

Carta Expedida
31/03/2022 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2022 16:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:50

Petição Juntada
29/03/2022 18:39

Classe Retificada
29/03/2022 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:05

Remetido ao DJE
28/03/2022 11:30

Decisão
25/03/2022 17:19

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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