TJSP - 1038813-28.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CINTIA ANGELA KOPSEL DE SERPA BRANDAO

BERNARD DUBOIS PAGH

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS

OAB: 433051/SP

CPF *13.***.*76-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 14:23

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 16/03/2024 05:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:37

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2024 14:11

    Conciliação infrutífera

  • 13/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 14:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2024 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 05/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 12:46

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:17

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 13:17

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 13:17

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 23:53

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2023 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cíntia Ângela Köpsel de Serpa Brandão (OAB 457144/SP) Processo 1038813-28.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Souza dos Santos, Marcela Trindade do Carmo -

    Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Marcela Trindade do Carmo e outro na ação ajuizada em face da Viviane Cristina Correia e outros, objetivando a constrição de valores depositados na conta corrente da Requerida Viviane Cristina Correia mediante fraude.

    Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

    Em juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, em razão do golpe do qual as partes foram vítimas, situação apta a lhes proporcionar diversos inconvenientes sociais e econômicos.

    Outrossim, os documentos apresentados denotam a presença do fumus boni iuris.

    Assim, entendo que são verossímeis as alegações prestadas nesse momento.

    Todavia, reservo-me ao direito de reapreciar a concessão da medida, após a vinda da contestação.

    Ante o exposto, defiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência para determinar que o bloqueio de R$ 3.100,00 da conta de Viviane Cristina Correia pelo sistema Sisbajud.

    Para tanto, oficie-se ao BANCO NEON PAGAMENTOS S/A para que, por ordem desse Juízo, encaminhe os dados completos do titular da Conta Corrente n 19429809-4, agência 0655.

    A presente decisão servirá, por cópia impressa como ofício, a ser apresentado diretamente pela parte autora junto ao Banco.

    Com a vinda das informações, proceda-se à constrição.

    Após a vinda das informações pelo sistema respectivo, citem-se todos os requeridos nos termos abaixo. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

    TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

    Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

    Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

    Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

    Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

    Assim, 0 CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, 0 valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizda com a Resolução.

    Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

    Intime-se.

    Cite-se.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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