TJSP - 1027618-94.2023.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1027618-94.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Penha Francisca Ribeiro Ferreira - Apelante: Osvaldo da Silva Bezerra - Apelado: Luiz Paulo Restiffe de Carvalho - Interessado: L & N Comércio de Alimentos Ltda. -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r.
Sentença (fls. 265/269) que, nos autos da Ação de Cobrança de Aluguéis e demais encargos contratuais, julgou procedente o pedido autoral e condenou a ré ao pagamento dos valores locatícios e encargos da locação, além do dever de indenizar os danos causados ao imóvel.
Os apelantes são terceiros interessados no feito, os quais figuraram como caucionantes no contrato.
Vencidos, pugnaram pela improcedência da ação e informam estarem amparados pela benesse da gratuidade.
Pois bem.
Compulsando os autos, embora existente o pedido da gratuidade em sua peça denominada "contestação" (fls. 142/159), não há menção acerca do pedido nas decisões posteriores ou mesmo na sentença.
Crave-se que não houve impugnação específica contra a omissão do Douto Magistrado na análise do pedido.
E o pedido de justiça gratuita sequer fora reiterado nas razões de recurso e, tampouco, houve a juntada de qualquer documento que apontasse para a pretensão.
Ausente, também, o recolhimento das custas de preparo.
Dentro dessa quadra, nos termos do art. 1007, § 4o do CPC, fica a ré apelante intimada, na pessoa de seu advogado, a comprovar o recolhimento das custas de preparo, em dobro, em 5 dias, sob pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Rodrigo Alvares de Oliveira (OAB: 444692/SP) - Kaue Goudinho da Silva (OAB: 445608/SP) - Leticia Andrea Inabe Simon Trindade (OAB: 238133/SP) - Benjamin de Freitas Bertoldo (OAB: 161879/SP) - 5º andar -
08/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 21:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 08:53
Ato ordinatório
-
30/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/05/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/05/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 18:28
Julgada Procedente a Ação
-
24/03/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 17:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 21:09
Conciliação infrutífera
-
17/07/2024 12:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 16:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/06/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:40
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/07/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
17/06/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 09:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 12:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
-
17/05/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 19:19
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 19:07
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
09/01/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leticia Andrea Inabe Simon (OAB 238133/SP) Processo 1027618-94.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Paulo Restiffe de Carvalho -
Vistos.
Fls. 127: Defiro.
Expeça-se cartas para cientificar os caucionantes da presente ação.
Em 15 dias, providencie o requerente a citação do réu.
Intime-se. -
29/08/2023 18:51
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 18:32
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:45
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
-
03/08/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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