13/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 14:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/02/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 13:52

Planilha de Cálculos Juntada
03/02/2025 15:52

Contrarrazões Juntada
21/01/2025 14:41

Contrarrazões Juntada
12/01/2025 08:38

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:18

Suspensão do Prazo
12/12/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
11/12/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:12

Apelação/Razões Juntada
28/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:42

Julgada improcedente a ação
12/09/2024 11:54

Conclusos para Sentença
19/07/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:49

Remetido ao DJE
17/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:43

Decurso de Prazo
22/03/2024 17:30

Réplica Juntada
09/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:59

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:35

Contestação Juntada
04/02/2024 01:39

Suspensão do Prazo
22/12/2023 10:01

AR Positivo Juntado
30/11/2023 10:14

Certidão Juntada
28/11/2023 20:46

Carta Expedida
31/08/2023 00:10

Pedido de Habilitação Juntado
30/08/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila Aparecida Pires Kennedy Cunha (OAB 170556/MG) Processo 1086649-39.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Ferreira da Silva - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Fls. 184/185: Acolho o aditamento à petição inicial, a fim de constar no polo passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

Em outro aspecto, ACOLHO a preliminar suscitada pelo corréu FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI de ilegitimidade passiva, tal qual admitido pelo próprio autor, o qual informou ter confundido a qualificação das partes, não havendo que se falar em responsabilidade solidária.

Assim, não estando presentes as condições da ação, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito somente em relação ao FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI, devendo o feito prosseguir contra o corréu remanescente.

Pelo princípio da causalidade (o corréu FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI necessitou contratar advogado para se defender), arbitro os honorários advocatícios, em prol dos patronos do mesmo, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, quantia que somente poderá ser cobrada desde que se comprove que a parte autora perdeu a condição legal de necessitada.

Em prosseguimento, cite-se e intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para os atos e termos da presente ação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:16

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
01/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:30

Contestação Juntada
26/07/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:04

Remetido ao DJE
26/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 05:43

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:50

Pedido de Habilitação Juntado
13/07/2023 06:19

AR Positivo Juntado
04/07/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:12

Carta Expedida
03/07/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 19:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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