27/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Amauri Bassoli (OAB 94151/SP), Ederson Oliveira Costa (OAB 413823/SP) Processo 1015341-54.2023.8.26.0451 - Inventário - Invtante: Tatiana de Lima Santin, Elisangela Vitor de Lima Santin, Nadyne Seolin Santin, Kaue Anderson Oliveira Santin, Rafaella Oliveira Santin -

Vistos.

Fls. 124/131 e 165175: À Fazenda do Estado.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.; ciência ao Ministério Público.
02/04/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos do Partidor
29/08/2024 11:05

Realizada a Informação da Partidoria
23/08/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
19/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:56

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 17:04

Expedição de Alvará.
30/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:54

Deferido o Pedido
09/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 22:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gerson Amauri Bassoli (OAB 94151/SP), Ederson Oliveira Costa (OAB 413823/SP) Processo 1015341-54.2023.8.26.0451 - Inventário - Invtante: Tatiana de Lima Santin, Elisangela Vitor de Lima Santin, Nadyne Seolin Santin, Kaue Anderson Oliveira Santin, Rafaella Oliveira Santin -

Vistos. 1.

Concedo a possibilidade de diferimento das custas, como requerido. 2.

Nomeio T.

DE L.S. como inventariante, independente de compromisso. 3.

No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do de cujus, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for, bem como de seus ascendentes, se o caso. - As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de óbito dos falecidos e de seus cônjuges, se o caso; - As procurações dos herdeiros e cônjuges; - Os títulos aquisitivos dos bens imóveis e seus valores venais (urbanos) e ITR (se rurais); certificado de registro dos veículos e comprovante de valor de mercado por sites do gênero ou avaliação escrita por empresa do ramo; no caso de participação societária, o último contrato social, acompanhado de balanço patrimonial encerrado no ano anterior ao óbito; os extratos bancários em relação aos ativos financeiros, com saldo existente na data do óbito e com relação aos demais bens porventura existentes, comprovação da titularidade e respectivo valor; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos, inclusive do serviço de agua e esgoto; - A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do de cujus; - A certidão de existência ou não de testamento público, em nome do de cujus. - As cópias autenticadas dos documentos de autorização de transferência dos veículos (recibos de venda). - As cópias do testamento, se houver, devidamente ajuizado e demais peças processuais, inclusive da Sentença, com certidão do transito em julgado. - A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.850/80. 4.

Com a apresentação das primeiras declarações e documentos do item anterior, bem como, na hipótese da apresentação também da partilha dos bens, conjuntamente com as primeiras declarações, o cartório deverá certificar o cumprimento do item anterior; se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas processuais e taxa judiciária (Lei nº 11.608/2003 e artigo 662, § 1º do CPC).

Se necessário, deverá ser expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 10 dias para manifestação. 5.

Após, não havendo impugnações e caso ainda, não tenha sido apresentada a partilha dos bens, que deverá observar o artigo 653 do CPC, referida peça processual deverá ser providenciada no prazo de dez (10) dias, ressaltando ainda, que deverá ser subscrita pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso. 6.

No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante, em vinte (20) dias, para fins do artigo 654 do CPC, juntar aos autos, num primeiro momento, a declaração do ITCMD e seu anexo, na hipótese de ser devido o imposto, para fins de homologação do cálculo do imposto (Artigo 17, Capítulo VI, da Lei nº 10.705/00; Artigo 13, § 1º - nº 1 do Capitulo IV da Portaria CAT 15 e Súmula 114 do STF.

Após, deverá comprovar o pagamento do imposto de transmissão, se devido e juntar aos autos o comprovante do protocolo da documentação necessária junto ao Posto Fiscal Estadual, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, aguardando-se a manifestação do representante da Fazenda Estadual nos autos. 7.

Já no caso do falecimento ter ocorrido antes do ano de 2000, inclusive, deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos no prazo de cinco (05) dias, sobre o imposto de transmissão recolhido (Lei nº 9.591/66) ou eventual pedido de reconhecimento de cancelamento do imposto apurado (Lei nº 12.799, artigo 11). 8.

Após, a regularidade dos autos e a partilha de bens deverão ser conferidas pelo setor competente do Ofício de Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento.

Deverá ainda, ser aguardada a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual nos autos.

Em caso de necessidade de lavratura de auto de adjudicação; termo de renúncia à herança ou termo de doação e aceitação, fica autorizada desde já sua elaboração pelo Ofício de Justiça, ressaltando que somente poderá ser assinada por Procurador, se constar poderes específicos para tal, em instrumento de procuração pública. 9.

No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra, devidamente certificadas nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
23/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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