STJ - 1040874-16.2021.8.26.0053

22/08/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/08/2023 14:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

07/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

19/05/2023 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2023 08:29

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/04/2023 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO