TJSP - 1022853-46.2023.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 20:14
Apensado ao processo
-
23/01/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 14:23
Autos no Prazo
-
11/07/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1022853-46.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam Lucilla Oliveira de Carvalho -
Vistos.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. -
24/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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