29/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2025 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 12:40

Contrarrazões Juntada
17/03/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 02:32

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:53

Remetido ao DJE
04/03/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 16:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 19:10

Recurso Interposto
04/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 14:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
22/10/2023 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 22:10

Embargos de Declaração Juntados
17/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
11/10/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 14:44

Julgada improcedente a ação
30/09/2023 17:00

Contestação Juntada
26/09/2023 14:24

Conclusos para Sentença
26/09/2023 14:01

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:16

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1009828-63.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darcle Florianne Borstnez -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 86/91, como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:30

Emenda à Inicial Juntada
08/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:24

Remetido ao DJE
06/06/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/04/2023 05:31

Emenda à Inicial Juntada
20/04/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 05:32

Remetido ao DJE
19/04/2023 00:50

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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