TJSP - 1501219-54.2020.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 13:24
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2024 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 13:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 13:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/10/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 16:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/10/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 05:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP), Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 1501219-54.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JHONY HENRIQUE DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal na presente ação penal promovida pela Justiça Pública contra JHONY HENRIQUE DA SILVA, para CONDENÁ-LO a uma pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, por infração ao artigo 147, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por não estarem preenchidos os requisitos legais, haja vista que o crime foi praticado com violência e grave ameaça à pessoa e há impedimento expresso no artigo 17 da Lei 11.340/06.
Presentes os requisitos legais, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal.
Como as condições do artigo 59 do Código Penal são favoráveis ao réu, substituo a limitação de fim de semana (artigo 78, § 1º, CP) pelo cumprimento cumulativo das seguintes condições: proibição de frequentar bares e prostíbulos, proibição de se ausentar da Comarca por mais de sete dias, sem autorização do juiz e comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades (artigo 78, § 2º, CP).
Em caso de revogação do sursis, fixo o regime ABERTO para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal.
Por fim, tendo em vista que o acusado se encontra solto e que não cumprirá pena privativa de liberdade, concedo-lhe o direito de assim permanecer, na hipótese de interposição de recurso.
Oportunamente, lance-se o seu nome no rol dos culpados.
Custas ex lege.
P.I.C. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 23:10
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 18:19
Conciliação frutífera
-
15/08/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 21:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 14:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2022 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/04/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2022 22:45
Conciliação frutífera
-
21/03/2022 17:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 11:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/03/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2022 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 15:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/10/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2021 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2021 22:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 14:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2021 00:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2021 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2021 14:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/07/2021 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2021 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2021 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2021 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2021 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 15:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/05/2021 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2021 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2021 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 23:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/04/2021 19:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2021 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2021 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 07:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2021 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2021 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/03/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/03/2021 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2021 20:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2021 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 02:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2020 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2020 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2020 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2020 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2020 14:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/09/2020 11:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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