22/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 11:36

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 07:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 18:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francismar de Melo Lino (OAB 328178/SP) Processo 1003857-25.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Evagno Soares Boaventura -

Vistos.

Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Evagno Soares Boaventura move em face de Vitor Hugo Santos Boaventura.

Nos termos da Súmula 358 do STJ que preconiza que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação da tutela por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida.

Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré, via carta com AR Digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinada e mesmo deferida a realização de pesquisas on line para obtenção do nº de CPF e de endereços da parte, valendo-se dos sistemas InfoJud, Sisbajud, Infoseg e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso.

Intime-se.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:19

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 14:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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