TJSP - 1002572-89.2019.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

LUIS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *72.***.*76-60

Advogados

GENAIR REIS DE SOUZA

OAB: 402524/SP

CPF *19.***.*09-41

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 16:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/09/2023 16:44

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/09/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Genair Reis de Souza (OAB 402524/SP) Processo 1002572-89.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio Alves do Nascimento -

    Vistos.

    Concomitantemente ao despacho de fls.365, a parte autora, após a certificação do decurso do prazo, manifestou-se nos autos pleiteando a fixação de honorários, bem como a certificação do trânsito em julgado (fls.363/364).

    Em uma análise aos autos, observa-se que no tocante ao trânsito em julgado, este ocorreu em Superior Instância (fl. 353), referente aos embargos oposto em face do Agravo interposto pela autarquia, já o acórdão está certificado a fl. 169.

    Quanto aos honorários, salvo melhor juízo, já foi apreciado a fl. 220.

    Desta feita, nada a considerar.

    Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Int.

  • 23/08/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 23:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2022 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2022 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2022 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2022 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2022 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 09:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2022 21:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2022 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2021 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2021 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2021 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2021 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 07:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2021 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2021 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2021 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/12/2020 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2020 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2020 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2020 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2020 23:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2020 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2020 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2020 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2020 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2020 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2020 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2020 00:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2020 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2020 00:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2020 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2020 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2020 00:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 20:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2020 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2020 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2020 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2020 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2020 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2019 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2019 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2019 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2019 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2019 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2019 22:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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