23/05/2025 11:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 11:34

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:33

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:11

Prazo
23/04/2025 10:10

Expedido Certidão
16/04/2025 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/04/2025 17:28

Recurso Especial
27/02/2025 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 17:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:32

Prazo
04/02/2025 09:31

Expedido Certidão
03/02/2025 11:42

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 12:59

Unificação Pai
23/01/2025 17:46

Juntada de petição
23/01/2025 17:46

Expedido Termo
03/12/2024 11:39

Expedido Certidão
28/11/2024 17:37

Julgado virtualmente
07/11/2024 14:45

Conclusos para o Relator
07/11/2024 14:35

Juntada de petição
07/11/2024 14:34

Subprocesso Cadastrado
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 12:58

Prazo
30/10/2024 12:53

Expedido Certidão
25/10/2024 17:17

Acórdão registrado
25/10/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2024 14:20

Julgado virtualmente
23/10/2024 19:27

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/08/2024 16:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/08/2024 15:12

Redistribuição por Sorteio
15/08/2024 15:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/08/2024 15:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 12:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 10:46

Distribuição por Sorteio
05/08/2024 13:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/08/2024 13:12

Processo Cadastrado
05/08/2024 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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