02/05/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:11

Baixa Definitiva
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 16:42

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:00

Juntada de Mandado
27/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:44

Juntada de Mandado
23/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 08:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
17/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:31

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:26

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:24

Expedição de Mandado.
28/08/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Carletto Mendes Ferreira (OAB 135652/SP), Bruno Filocomo Stephan (OAB 348558/SP) Processo 1007501-16.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan Felipe Fonseca -

Vistos.

Fls. 129/130: ciente da indicação de novos endereços dos réus, anote-se.

Consigno nesta oportunidade que, diante da alteração inserida pela Lei nº 13.994/20 no âmbito dos Juizados Especiais, a participação em audiência virtual é imperatividade decorrente de lei, cabendo àquele que se encontrar impossibilitado tecnicamente de participar do referido ato comprovar perante o Juízo o justo motivo.

Nesse passo, havendo novos endereços a serem diligenciados e ainda sem previsão de retomada das audiências presenciais integrais, e em cotejo com o Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, às 10 horas, sendo certo que referido ato será realizado de forma virtual, por intermédio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams.

Cite-se e/ou intimem-se as partes, fazendo-se constar no respectivo documento todas as advertências contidas nesta decisão, sendo certo que eventual impossibilidade de acesso ao ato deverá ser justificada ao Juízo, por meio de petição, ou encaminhamento de mensagem ao [email protected], sob pena de prejuízo no acesso à tentativa de conciliação e consequente aplicação dos termos da Lei nº 9.099/95 (art. 20 e art. 51, inciso I, ambos da Lei nº 9.099/95).

Considerando que o endereço da requerida JOSEANA SOARES permite a expedição de mandado, tendo em vista a expansão da Central de Mandados Compartilhada, expeça-se MANDADO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no endereço de fls. 129, com os benefícios do artigo 212, §2º, do C.P.C., para cumprimento do ato, fazendo-se constar todas as advertências contidas nesta decisão.

Determino à Serventia que proceda ao devido agendamento para tal finalidade, com o posterior encaminhamento aos interessados das instruções e do link de acesso à sala de audiência virtual, o que deverá se dar a partir do encaminhamento de e-mail.

Nesse passo, ficam as partes desde logo intimadas para que forneçam ao Juízo seus endereços eletrônicos (e-mails), de seus advogados e prepostos, se o caso, até a data de 03 de outubro de 2023 (antecedência de cinco úteis, sob pena de preclusão do ato de envio pelo cartório).

Ultrapassado o prazo mencionado no parágrafo anterior sem que as devidas informações sejam prestadas pelos interessados, a Serventia providenciará desde logo a criação da sala virtual, disponibilizando o link de acesso em certidão a ser lançada nos autos, ficando a partir de então desincumbida do encaminhamento de convites futuros.

Assim, eventuais desidiosos deverão consultar os autos digitais para terem acesso ao link de ingresso à audiência designada nesta oportunidade, sob pena de preclusão.

Ressalvo que, no dia e horário designados, as partes e eventuais representantes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados com sua carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de extinção do processo, em relação ao autor, e decreto de revelia, no tocante à ré.

A fim de melhor orientá-los, esclareço que o manual de participação em audiência virtual está disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de ter sido disponibilizado na internet um vídeo tutorial para esse ato (links indicados no rodapé desta página), sendo certo, outrossim, que eventuais dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o Cartório.

O comparecimento pessoal das partes à audiência é obrigatória, conforme determina o Enunciado 20 do FONAJE.

Desnecessária a presença de testemunhas na audiência dessa data, pois na oportunidade será tentada solução amigável que atenda aos interesses de ambas as partes, sem qualquer despesa.

Independentemente da formulação de acordo entre as partes, visando dar sequência à audiência inicial, a contestação e/ou pedido contraposto deverão ser apresentados pela parte requerida até o término da audiência, por meio de protocolo digital ou, na impossibilidade, por meio do encaminhamento de e-mail ao [email protected], juntamente com todos os documentos pertinentes, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Tratando-se de pessoa jurídica, fica a parte requerida advertida de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

A presença do advogado à audiência, desacompanhado do réu (ou preposto), não ilidirá os efeitos da revelia.
25/08/2023 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:07

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/08/2023 08:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:41

Expedição de Mandado.
09/05/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:41

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/07/2023 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:24

Juntada de Ofício
19/12/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:04

Expedição de Alvará.
23/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:22

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:32

Expedição de Carta.
05/09/2022 16:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/08/2022 15:06

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 16:55

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 09:23

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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