TJSP - 1501082-55.2021.8.26.0616

1ª instância - Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF *06.***.*85-66

Advogados

DANIEL ROGERIO FORNAZZA

OAB: 106570/SP

CPF *09.***.*04-28

PALOMA IZAGUIRRE

OAB: 188858/SP

CPF *40.***.*92-35

Terceiro

Partes

JOVINA BATISTA

CPF *09.***.*10-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVA REGINA DE SOUZA FERREIRA

CPF *34.***.*94-57

JURANDIR DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*16-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Rogerio Fornazza (OAB 106570/SP), Paloma Izaguirre (OAB 188858/SP) Processo 1501082-55.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - 1) O Réu foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade em REGIME SEMIABERTO.

    A expedição de Guia de Recolhimento Definitiva deverá seguir o quanto disposto na Resolução CNJ nº 474/2022, o Comunicado CG 628/2022 (DJE 18/10/2022) e o Comunicado CG 775/2022 (DJE 16/12/2022). 1.1) Para sentença/acórdão com trânsito em julgado depois do dia 12/09/2022 , se a pessoa do Condenado estiver em liberdade (solto), não será mais expedido mandado de prisão (Com.

    CG 628/2022, itens 2 e 3). 1.2) Em histórico de partes, averbe-se evento "113 Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022". 1.3) Emita-se a Guia de Recolhimento Definitiva diretamente no portal do BNMP (Comunicado CG 775/2022, item 6.1). 1.4) Após a assinatura do magistrado, a Guia definitiva deverá ser importada para os autos digitais (tipo 99003 Guia de Recolhimento). 1.5) Envie-se a Guia ao Juízo da Execução Criminal competente, conforme tabela de competência do Comunicado CG 574/2022. 2.1) Para sentença/acórdão com trânsito em julgado até o dia 12/09/2022, se a pessoa do Condenado estiver presa, deverá ser expedido mandado de prisão. a) Faça-se cálculo da prescrição da pretensão executória estatal (validade do mandado).

    Para o cálculo, utilizar a calculadora da prescrição da pretensão executória do CNJ.

    O dia do término deverá ser calculado pela data do último trânsito em julgado da condenação. b) Expeça-se mandado de prisão por condenação definitiva pela integração SAJ BNMP 2.3.

    Desnecessário constar no mandado a advertência do artigo 13, "caput", da Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça: c) Envie-se o mandado ao estabelecimento prisional para cumprimento. d) Com o mandado cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva. e) Envie-se a Guia ao Juízo da Execução Criminal competente, conforme tabela de competência do Comunicado CG 574/2022. 6) Expeça-se desde já a competente certidão de honorários, se o caso. 7) Oportunamente, feitas as anotações e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Int. e Dil.

  • 29/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/03/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:46

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:46

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 10:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 03:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 18/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:10

    Expedição de Alvará.

  • 23/07/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/05/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 27/05/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/05/2021 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2021 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:49

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/05/2021 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/05/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/05/2021 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:49

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 11:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2021 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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