04/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 15:46

Decurso de Prazo
02/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
28/06/2024 19:25

Decisão Determinação
28/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:51

Trânsito em Julgado às partes
08/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:45

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:13

Julgada improcedente a ação
06/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:17

Réplica Juntada
26/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:11

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 16:06

Contestação Juntada
30/09/2023 06:48

AR Positivo Juntado
22/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:06

Remetido ao DJE
20/09/2023 17:40

Carta Expedida
20/09/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:16

Petição Juntada
29/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1114551-64.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santina Natal -

Vistos.

Indefiro o pedido de assistência judiciária, uma vez que a parte autora possui remuneração incompatível com a alegada miserabilidade.

Cumpre ressaltar ainda que o valor atribuído à causa não é elevado (R$ 3.873,80).

Promova o requerente o recolhimento da taxa judiciária e despesas com citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Indefiro a tutela de urgência, pois ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano (CPC, art. 300), sendo prudente a concessão de oportunidade às partes de discutir e produzir provas em regular contraditório, o que possibilitará futura análise da matéria com a profundidade exigida.

No caso, a simples propositura da presente demanda, para discussão da dívida, não constitui, por si só, requisito à concessão da medida.

Anote-se, ademais, que a incidência do artigo 6º, VIII, do CDC, não é automática e deve ser analisada casuisticamente, impondo-se o exame criterioso do preenchimento de seus pressupostos (verossimilhança ou hipossuficiência).

Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 541212/RS.

O depósito das prestações em juízo também não pode ser deferido, porque não há recusa de recebimento do pagamento pelo credor, tampouco se vislumbra a presença de quaisquer das hipóteses autorizadoras da consignação previstas no art. 335 do Código Civil, devendo o autor continuar efetuando diretamente os pagamentos das parcelas mensais, nos moldes do contrato.

Intime-se.
28/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:53

Decisão Determinação
25/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 16:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:42

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2023 19:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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