TJSP - 1042484-31.2023.8.26.0576

1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECILIA SALAZAR GARCIA BOTTAS

CPF *29.***.*44-29

Advogados

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO

OAB: 150727/SP

CPF *52.***.*77-22

Polo Passivo

Partes

RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO

CPF *56.***.*93-46

BOTTAS SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 11.935.862/0001-22

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB: 251594/SP

CPF *86.***.*18-14

DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL

OAB: 431183/SP

CPF *27.***.*36-18

DANIELA BERTECHINI STABILE

OAB: 468009/SP

CPF *43.***.*90-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042484-31.2023.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Cecília Salazar Garcia Bottas - Rubem de Oliveira Bottas Neto - - Bottas Serviços Médicos Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias.

    Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018.

    Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. - ADV: CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP)

  • 08/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042484-31.2023.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Cecília Salazar Garcia Bottas - Rubem de Oliveira Bottas Neto - - Bottas Serviços Médicos Ltda - Ciência à parte autora dos ofícios expedidos às fls. 939/940, cabendo à parte efetuar os protocolos, comprovando-se nos autos. - ADV: DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP)

  • 27/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 07:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 07:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042484-31.2023.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Cecília Salazar Garcia Bottas - Rubem de Oliveira Bottas Neto - - Bottas Serviços Médicos Ltda -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação das partes, mantendo integralmente a sentença e majorando os honorários advocatícios para R$ 6.000,00. 2.

    Fls. 931, 933 e 934: Verifica-se que foram instaurados os incidentes de cumprimento de sentença e liquidação.

    Diante do trânsito em julgado destes autos, ao cartório para alterar a classe processual do incidente de cumprimento de sentença n.º 0000160-44.2025.8.26.0359 de 157 (provisório) para 156. 3.

    Ainda, ao cartório para expedir os ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo e à Receita Federal, em conformidade com o disposto na sentença, cabendo à parte autora efetuar os protocolos, comprovando-se nos autos. 4.

    Tendo em vista que as custas processuais já foram recolhidas em razão da distribuição da ação, nada mais havendo a ser realizado nos presentes autos, cumpridas as determinações supra, arquivem-se com as cautelas de praxe. 5.

    Intimem-se. - ADV: CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/SP), DANIELA BERTECHINI STABILE (OAB 468009/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:29

    Apensado ao processo

  • 04/08/2025 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:05

    Apensado ao processo

  • 04/08/2025 12:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/07/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:49

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 13:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 04/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 15:42

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/04/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:11

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:35

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 25/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:03

    Juntada de Carta

  • 05/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:18

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/09/2023 02:30:00 Vara Reg Competência Empresari. .

  • 12/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:58

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 12/09/2023 02:30:00 Vara Reg Competência Empresari. .

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 10:28

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Stevan Prieto de Azevedo (OAB 150727/SP) Processo 1042484-31.2023.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Cecília Salazar Garcia Bottas -

    Vistos.

    Fls. 30: conforme confirmado pelo advogado da parte autora, ocorreu equívoco ao distribuir os presentes autos livremente a uma das Vara Cíveis, visto instauração de Vara Empresarial em 18/08/2023, pelo fato deste processo tratar-se de dissolução de sociedade empresarial c.C.

    Apuração haveres.

    Nos termos do art. 3º, da Resolução 877/2022, são de competência das Varas Empresariais: Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021 Assim, tendo em vista estes autos terem sido distribuídos após a instauração da Vara Especializada, remetam-se ao cartório distribuidor, para redistribuição à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem.

    Após a publicação e anotações de praxe, encaminhem-se imediatamente, com nossas homenagens.

    Int.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015795-44.2023.8.26.0577

Sandra Marcia Sales Araujo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1015795-44.2023.8.26.0577

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sandra Marcia Sales Araujo

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1001855-98.2023.8.26.0128

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Mauro da Conceicao dos Santos

Advogado: Edmar Ferreira de Britto Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1001855-98.2023.8.26.0128

Mauro da Conceicao dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luan Borges Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1039886-77.2023.8.26.0100

Paulista Invest Fomento Mercantil LTDA

Norpal Comercial e Construtora LTDA

Advogado: Marcelo Augusto de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 20:06

Exibir Processo