18/01/2024 11:21

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ebenezer Ramos de Oliveira (OAB 225232/SP) Processo 0000994-04.2023.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Maria de Souza -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pela parte impugnante, ACOLHO a impugnação e determino o prosseguimento do cumprimento da sentença pelo valor indicado pela parte executada.

Sem condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais, por exegese do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95, que prevê a condenação ao pagamento de custas apenas no caso de rejeição de embargos do devedor em sede de Juizado Especial, situação que não se amolda ao caso dos autos.

Decorrido o prazo para eventual recurso, providencie a parte exequente o requerimento de expedição do RPV/Precatório, observadas as orientações constantes do Comunicado SPI n.º 64/2015.

Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos, nos quais deve haver a expedição de mandado de levantamento eletrônico e extinção pelo pagamento, eis que o incidente tem por objetivo apenas a requisição de pagamento.

Int.
23/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:24

INCONSISTENTE
18/08/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 15:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/05/2023 15:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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