TJSP - 1008137-45.2023.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS SARACCHINI

CPF *46.***.*72-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 16:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/03/2025 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:55

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2025 12:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/12/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 13:47

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 05:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/11/2023 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 05:27

    Contrarrazões Juntada

  • 30/10/2023 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2023 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:09

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 14:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/10/2023 06:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 06:32

    Recurso Interposto

  • 18/10/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 01:19

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 17:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/10/2023 11:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/10/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2023 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 18:15

    Réplica Juntada

  • 13/09/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 01:46

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:55

    Contestação Juntada

  • 28/08/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2023 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP) Processo 1008137-45.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Saracchini -

    Vistos.

    Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).

    Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.

    Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

    Int.

  • 25/08/2023 08:52

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/08/2023 05:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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