31/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/10/2024 10:38

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
20/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
18/09/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:02

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
23/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 11:01

Pedido de Extinção Juntada
16/08/2024 09:36

Mudança de Magistrado
12/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:39

Remetido ao DJE
09/08/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:47

Julgada improcedente a ação
26/06/2024 10:06

Mudança de Magistrado
24/04/2024 09:23

Conclusos para Sentença
19/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:51

Petição Juntada
12/04/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:22

Alegações Finais Juntadas
05/04/2024 17:40

Alegações Finais Juntadas
26/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:37

Remetido ao DJE
25/03/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:03

Remetido ao DJE
19/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
18/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:51

Petição Juntada
11/03/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:09

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 13:50

Petição Juntada
15/01/2024 13:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/01/2024 13:31

Petição Juntada
09/12/2023 00:29

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:30

Petição Juntada
02/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 16:58

Ofício Juntado
01/11/2023 16:54

Petição Juntada
01/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:33

Petição Juntada
26/10/2023 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2023 08:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/10/2023 17:47

Petição Juntada
18/10/2023 13:10

Petição Juntada
18/10/2023 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:10

Petição Juntada
30/08/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 11:21

Petição Juntada
30/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch (OAB 174590/SP), Vagner Patini Martins (OAB 292350/SP), Paula Carpes Victório (OAB 465351/SP) Processo 1027837-10.2022.8.26.0562 - Guarda de Família - Reqte: Luciano Ferreira da Invenção - Reqda: Tammy de Carvalho Weiss -

Vistos.

Trata-se de ação de modificação de guarda e visitas e reconhecimento de prática de atos de alienação parental ajuizado pelo genitor em face da genitora da menor.

Patente, pois, a necessidade da realização de estudo psicossocial.

Ainda que o Poder Judiciário disponibilize servidores lotados no Setor Técnico para a realização da perícia necessária ao deslinde da questão, a vivência demonstra que, nesta Comarca, entre a designação de data para as entrevistas pelos profissionais e a efetiva entrega do laudo, o processo permanece paralisado por cerca de dois anos, com nítidos prejuízos às partes, mormente aos interesses dos menores.

No intuito de obter solução mais célere ao litígio, coloca-se a disposição das partes a possibilidade de realização de perícia técnica particular com nomeação de perito pelo juízo, a qual somente poderá ser determinada mediante efetivo pagamento dos honorários periciais, como consequência da regra limitativa constante do art. 95, §3º, do CPC, a serem rateados pelas partes (caso ambas aceitem a perícia paga), ou adiantados integralmente pela parte que aceitar sua realização, conforme art. 95, caput, do CPC.

As partes, por certo, deverão ser consultadas acerca de seu interesse.

A fim de que tenham conhecimento do custo médio da perícia, aponto que, levando em consideração o valor da hora de trabalho constante na tabela de honorários do CRP (Conselho Regional de Psicologia), bem como a média de 10 horas despendidas pelo perito para leitura de autos, entrevistas e elaboração do laudo, os honorários periciais provisórios deverão ser fixados em R$ 2.300,00.

O adiantamento do valor dos honorários periciais ocorrerá na forma estabelecida pelo art. 95, caput, do Código de Processo Civil, considerando-se, para fins de aplicação da regra, a manifestação de aceitação da perícia paga como ato equivalente ao "requerimento da perícia".

O juízo poderá, ainda, conceder o direito de parcelamento da despesa, com fundamento no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Conforme art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, advirto que a gratuidade de justiça concedida à parte que aceitar a realização da perícia paga será relativizada pelo juízo (inclusive para fins sucumbenciais) somente com relação ao pagamento dos honorários periciais, mantendo-se inalterada a benesse com relação a todos os demais atos processuais e correspondente sucumbência final.

Assim, nos termos ora expostos, determino que as partes, no prazo de 15 dias, informem expressamente nos autos se concordam com a nomeação de perito pelo juízo para realização de estudo psicossocial pago, conforme regra do art. 95, caput, do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
29/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:02

Petição Juntada
08/08/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 05:57

Especificação de Provas Juntada
01/08/2023 07:10

Especificação de Provas Juntada
10/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:17

Remetido ao DJE
06/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:56

Petição Juntada
06/06/2023 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 05:32

Sob sigilo Juntada
17/05/2023 16:14

Mandado Juntado
17/05/2023 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:08

Remetido ao DJE
10/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 22:05

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:42

Sob sigilo Juntada
13/04/2023 14:50

Mandado Expedido
11/04/2023 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:15

Remetido ao DJE
05/04/2023 20:29

Recebida a Petição Inicial
04/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:10

Petição Juntada
03/04/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:36

Remetido ao DJE
31/03/2023 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:50

Documento Juntado
27/03/2023 11:50

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:53

Remetido ao DJE
23/03/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 15:40

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2023 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2023 12:13

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 22:27

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
23/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
20/01/2023 17:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/01/2023 20:36

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2023 15:17

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2023 15:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:14

Remetido ao DJE
31/10/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:32

Petição Juntada
24/10/2022 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 00:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 11:06

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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