18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1009958-91.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melina Cristina Pires Leite - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos por MELINA CRISTINA PIRES LEITE em face de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO e INVESTIMENTOS tão somente para declarar a nulidade da cobrança do valor da taxa de juros remuneratórios prevista no contrato mencionado na inicial, sob nº 028940026058, que deverá ser limitada à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da contratação, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com a restituição à autora dos valores eventualmente pagos a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.

Nos termos do comunicado CG nº 02/2017 oficie-se a OAB local e ao Numopede.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais desembolsados e, ainda, suportará os honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em favor do autor e em 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação em favor do banco requerido, vedada a compensação e observada a gratuidade.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), mesmo porque existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do CPC).

Se, em preliminar de contrarrazões, for suscitada alguma questão resolvida na fase de conhecimento irrecorrível por agravo de instrumento, o apelante deverá ser intimado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC).

Em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões (art. 1010, § 2º, do CPC).

Após essas providências, os autos serão remetidos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação (se este for interposto, obviamente).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 07:04

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:27

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:56

Expedição de Carta.
01/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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