TJSP - 1009982-11.2015.8.26.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

OLGA DUARTE CARDOSO ALVES

CPF *58.***.*14-32

Advogados

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB: 223581/SP

CPF *20.***.*82-05

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

OAB: 290912/SP

CPF *35.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

OLGA DUARTE CARDOSO ALVES

CPF *58.***.*14-32

Advogados

RICARDO MARTINS ZAUPA

OAB: 196542/SP

CPF *18.***.*30-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:55

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 25/08/2023 11:55

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:10

    Voto do relator proferido

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/06/2023 13:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2023 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 15:00

    Inclusão em Pauta

  • 12/05/2023 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:38

    Expedição de Informações.

  • 11/01/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2022 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 21:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 10/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2021 19:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2021 19:02

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2020 16:57

    Voto do relator proferido

  • 10/12/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:49

    Voto do relator proferido

  • 30/06/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/06/2020 13:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 15:27

    Inclusão em Pauta

  • 27/04/2020 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2020 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2019 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:23

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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