28/01/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:39

Expedição de Carta.
01/02/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 03:52

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
26/10/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1023467-51.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Marcolino de Araujo - A Constituição da República Federativa do Brasil, como forma de garantir o acesso à justiça, determina, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Já o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Ocorre que referida declaração constitui presunção juris tantum, de modo que, a depender das circunstâncias do caso concreto, o magistrado pode exigir a comprovação da necessidade.

A justiça gratuita deve ser exceção, e não a regra, como vem acontecendo hodiernamente.

O benefício deve ser destinado àqueles que realmente não podem suportar as despesas processuais, sob pena de prejuízo de seu sustento.

No caso dos autos, o rendimento mensal líquido da parte autora é de R$ 4.894,19.

Assim, não pode ser considerada hipossuficiente.

Pelo exposto, INDEFIRO a justiça gratuita requerida, devendo a parte autora recolher as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo, analisando o demonstrativo de pagamento da parte autora, não se vislumbra qualquer desconto feito em folha pela parte ré, mas apenas pelo Banco Santander, Banco Pan, Banco BMG, Banco Safra e Banco Daycoval (fls. 17/18).

Ainda, os empréstimos consignados impugnados foram firmados em 2014 (fls. 299 e 37), de modo que, pelo prazo contratual de 96 meses, já teriam sido adimplidos.

Desta forma, esclareça a parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Santos, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:42

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
25/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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