15/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:09

Documento Juntado
14/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
13/03/2025 13:19

Documento Juntado
13/03/2025 13:18

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 11:25

Ofício Expedido
12/03/2025 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:02

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:56

Documento Juntado
30/09/2024 10:08

Documento Juntado
30/09/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 17:55

Ofício Expedido
27/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/06/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:56

Petição Juntada
09/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:36

Petição Juntada
30/04/2024 15:36

Documento Juntado
30/04/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
20/03/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:35

Petição Juntada
01/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:23

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:20

Remetido ao DJE para Republicação
25/01/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:54

Ofício Juntado
11/01/2024 13:54

Documento Juntado
06/12/2023 11:33

Documento Juntado
06/12/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 10:15

Ofício Expedido
24/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Andrade (OAB 121509/SP), Fernando Bessa Lima Junior (OAB 148765/SP) Processo 0049004-48.2002.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Eliane Yukari Suzuki Kayashima - Reqdo: Waichi Mizuno - Vistos, Chamo o feito à ordem.

Os autos físicos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida em processo digital a partir de ato ordinatório de fls.725, o qual intimadas (e reintimadas às fls.730) as partes a se manifestarem sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, restaram inertes, motivo pelo qual homologo a digitalização.

Pretende a requerente a declaração de domínio de um imóvel localizado no Recreio Rober, bairro de Aracahu, com uma área de 8.128,35m2, sendo os lotes 04, 09, 13, 14, 18, 17 e 15, da quadra G.

Planta às fls.26.

Instrumento particular de compra e venda às fls.27/33, datado de 03/07/92.

Escritura Pública de compra e venda às fls.34/39, datado de 18/11/1997.

Matricula do imóvel sob nº37.597 às fls.41/62 (área total de 229.900,00m²) de propriedade de Waichi Mizuno (casado) .

Matricula dos imóveis confrontantes às: fls.63/64 (46.070 de Jose Roberto Firmo e Maria Menina Dias Firmo - Lote 05), fls.65/66 (40.620 de Marli Ferreira de Souza - Lote 06), fls.67/68 e 69/70 (46.019 e 43.799 de Maria da Dores dos Prazeres Vispo e Manuel Amoeiro Vispo - Lotes 08 e 11), fls.71/72 (44.252 de Manoel Benedito Pereira e Eliana Romero Ignacio Pereira e Jose Ignacio e Antonia da Conceição Romero Ignácio - Lote 12) e fls.73/74 (41.718 de Joaquim Ferreira da Silva e Orlanda Leite da Silva - lote 16).

Manifestação do MP às fls.76 aduz que a autora possui, a principio, documento hábil ao registro, mas que pelo lotes pertencerem à loteamento irregular e/ou clandestino, o registro seria negado, sendo necessário a ação de usucapião.

Mandado cumprido positivo às fls.124 para a citação de: Waichi Mizuno e Tomino Mizuno (titulares de domínio do imvel usucapiendo), Marli Ferreira de Souza, Orlanda Leite da Silva (marido falecido), Antonia da Conceição Romero Ignacio (marido não quis ser citado), Eliana Romero Ignacio Pereira (separada do marido Manoel e desconhece seu paradeiro).

Município declinou de intervir no feito às fls.265.

A União às fls.276/278.

O Estado às fls.281/283.

Ministério Público declinou de intervir no feito às fls.271/273.

Contestação por negativa geral às fls.289/291 dos citados por Edital.

Replica às fls.293.

Certidão de citação às fls.296.

Decisão de fls.301 determinou a citação por edital dos réus e confrontantes que não foram citados pessoalmente (segundo certidão retro).

Edital e certidão de publicação às fls.302/303.

Decisão de fls.308 determinou o cancelamento da nomeação do curador de fls."255 e nomeação de novo curador para os réus ausentes.

Contestação por negativa geral às fls.320/321.

Saneador às fls.334 julgou saneado o feito e determinou a realização de perícia judicial.

Sentença às fls.377 .Decisão de reconsideração às fls.385.

Laudo pericial às fls.429/482 (janeiro de 2016) indicou que o imóvel usucapiendo engloba os lotes 4, 9, 10, 13, 14, 15 17 e 18 (todas contidos na matrícula 37.597 do 01ºOR de Guarulhos) confrontando com os lotes 5, 6, 8, 11, 12 e 16 (matriculas de fls.63 a 74) além do lote 3 em processo de usucapião, encerrando uma área de 8.121,28.

Memorial descritivo às fls.434/438 e Planta às fls.482.

Manifestação da parte autora às fls.489/490 concordando com o laudo pericial .

Manifestações do 01ºOR de Guarulhos às fls.506/509, 606/610 e 624/626.

Manifestações (esclarecimentos do perito) às fls.519, 548/549, 566 e 587.

Instado a se manifestar sobre a manifestação do 01ºOR de Guarulhos, a parte autora restou silente.

Edital de terceiros às fls.678/681/682.

Certidão de decurso de prazo às fls.688.

Decisão de fls.695 intimou o perito (carta precatória) para complementar laudo pericial ou restituir os valores recebidos (data 08/11/21).

Decisão de reexpedição da carta precatória às fls.709 (data 25/04/22).

Era o que cumpria pormenorizar por ora.

Assim, passo a fazer as seguintes considerações: 1- O MP e as Fazendas Públicas manifestaram desinteresse no feito.

Desta forma, não há necessidade de novas intimações dos mesmos. 2- Quanto as citações, informo que tanto os titulares de domínio do imóvel usucapiendo, quanto os titulares de domínio dos lotes confrontantes foram citados (seja pessoalmente, seja por Edital), motivo pelo qual lhes dou por citados e encerrado o ciclo citatório. 3- Edital para terceiros foi expedido às fls.102 e 678: não houve qualquer manifestação. 4- Apesar do recolhimento dos honorários periciais às fls.364, eis que a parte teve a JG revogada em decisão de fls.325, o trabalho pericial foi pago pela DPE. 5- Em primeira manifestação do 01ºOR de Guarulhos às fls.505/509 o mesmo atestava que a qualificação das partes atendia ao comando normativo no contido no art.176 da LRP, bem como à especialização objetiva .

Assim, de acordo com o manifestado, em caso de procedência do pedido, o mesmo estaria apto ao registro.

Agora, em segunda manifestação de fls.606/610 o mesmo indica que a qualificação da parte autora tinha divergência bem como dos requeridos; que quanto ao imóvel objeto da ação era necessário que consta-se no memorial (não qualificou qual: se da parte ou se da perícia) a área construída do prédio nº96 e que quanto ao registro atingido pela usucapião não teria condições de aferir, sendo necessário ser aferido pela parte ou perícia judicial (se o caso).

Já em última manifestação às fls.624/626 informa que os lotes objetos da ação tiveram abertura de matriculas promovida pela Serventia para melhor equacionar a situação.

Assim, a Serventia: 1- oficie-se ao 01ºOR de Guarulhos, com cópia integral dos autos, para que se manifeste derradeiramente sobre a registrabilidade do imóvel, em caso de procedência do pedido, devendo para tanto atentar-se ao laudo pericial de fls.430/482.

Deverá manifestar-se ainda das informações divergentes entre a primeira manifestação (fls.506/509) e a segunda (606/610), eis que não houve qualquer alteração nos autos entre uma manifestação e outra que pudesse levar às considerações elencadas às fls.606/610.

Fica consigando desde já que a avaliação do laudo pericial deve levar em conta que o mesmo foi realizado na época em que os lotes objeto da ação estavam insertos, em área maior, da matricula 37.597, portanto memorial descritivo e planta (fls.434/438 e 482) estavam descritos com as informações do ano de 2016. 2- verifique o andamento de carta precatória de fls.722.

Após manifestação do registrador, conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:35

Petição Juntada
08/06/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
06/06/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:48

Decurso de Prazo
10/01/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 06:31

Remetido ao DJE
19/12/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 00:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 14:20

Remetidos os Autos para Local Externo
06/10/2022 16:32

Autos no Prazo
29/09/2022 13:29

Autos no Prazo
05/08/2022 15:54

Autos no Prazo
06/07/2022 15:12

Autos no Prazo
30/06/2022 08:48

Carta Precatória Expedida
24/06/2022 14:27

Autos no Prazo
24/06/2022 14:24

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:32

Remetido ao DJE
26/04/2022 10:08

Decisão
23/03/2022 10:56

Autos no Prazo
23/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:28

Remetido ao DJE
21/03/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 13:43

Carta Precatória Juntada
03/03/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:55

Remetido ao DJE
25/02/2022 14:47

Serventuário
14/12/2021 14:18

Autos no Prazo
14/12/2021 14:00

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2021 16:57

Carta Precatória Expedida
16/11/2021 15:02

Serventuário
12/11/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:44

Remetido ao DJE
10/11/2021 13:53

Decisão
10/11/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:26

Remetido ao DJE
08/11/2021 17:17

Serventuário
25/06/2021 13:07

Autos no Prazo
24/06/2021 20:09

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2021 20:00

Serventuário
05/03/2021 16:07

Autos no Prazo
05/03/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 10:36

Remetido ao DJE
01/03/2021 13:41

Serventuário
26/02/2021 17:41

Edital de Citação Expedido
26/02/2021 07:58

Decisão
15/02/2021 16:59

Serventuário
15/02/2021 16:58

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2021 19:17

Serventuário
08/01/2021 15:58

Autos no Prazo
08/01/2021 15:56

Petição Juntada
06/11/2020 17:05

Autos no Prazo
06/11/2020 17:03

Petição Juntada
04/11/2020 15:51

Serventuário
24/10/2020 04:29

Suspensão do Prazo
25/09/2020 13:08

Autos no Prazo
25/09/2020 13:05

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2020 21:51

Suspensão do Prazo
19/08/2020 03:52

Suspensão do Prazo
14/08/2020 14:34

Serventuário
14/08/2020 14:32

Petição Juntada
17/07/2020 21:55

Suspensão do Prazo
10/06/2020 02:23

Suspensão do Prazo
11/04/2020 02:54

Suspensão do Prazo
26/03/2020 21:53

Suspensão do Prazo
14/03/2020 00:09

Suspensão do Prazo
01/03/2020 19:18

Suspensão do Prazo
22/02/2020 00:10

Suspensão do Prazo
14/02/2020 15:30

Autos no Prazo
14/02/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 18:08

Remetido ao DJE
12/02/2020 15:19

Serventuário
10/02/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020 10:51

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
10/02/2020 03:24

Suspensão do Prazo
02/02/2020 21:31

Suspensão do Prazo
20/12/2019 05:15

Suspensão do Prazo
12/12/2019 04:19

Suspensão do Prazo
01/12/2019 21:25

Suspensão do Prazo
25/11/2019 13:55

Autos no Prazo
25/11/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 11:58

Remetido ao DJE
22/11/2019 09:31

Petição Juntada
22/11/2019 09:20

Decisão
22/11/2019 09:14

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2019 11:49

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:07

Petição Juntada
04/10/2019 15:00

Autos no Prazo
04/10/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 18:12

Remetido ao DJE
02/10/2019 14:17

Decisão
02/10/2019 14:15

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2019 11:07

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:12

Serventuário
13/09/2019 15:10

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2019 18:31

Autos no Prazo
01/08/2019 18:29

Ofício Juntado
31/07/2019 17:46

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
25/07/2019 14:51

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
25/07/2019 11:55

Certidão Urgente Expedida
24/07/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:58

Remetido ao DJE
22/07/2019 16:11

Decisão
22/07/2019 16:08

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2019 17:42

Conclusos para despacho
11/07/2019 16:37

Serventuário
02/04/2019 15:56

Autos no Prazo
02/04/2019 11:27

Petição Juntada
14/03/2019 14:17

Autos no Prazo
14/03/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 18:15

Remetido ao DJE
12/03/2019 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2019 17:58

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
07/03/2019 17:24

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
03/03/2019 12:57

Suspensão do Prazo
20/02/2019 15:12

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
19/02/2019 17:26

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2019 15:34

Serventuário
18/02/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 18:23

Remetido ao DJE
14/02/2019 16:14

Decisão
14/02/2019 15:38

Recebidos os autos da Conclusão
28/01/2019 16:50

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:16

Serventuário
28/01/2019 16:13

Ofício Juntado
09/01/2019 10:38

Autos no Prazo
08/01/2019 11:50

Ofício Expedido
09/11/2018 14:34

Serventuário
09/11/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 18:14

Remetido ao DJE
07/11/2018 17:30

Remetido ao DJE
07/11/2018 16:34

Decisão
07/11/2018 16:19

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2018 16:07

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:46

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 18:17

Remetido ao DJE
17/09/2018 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2018 12:01

Petição Juntada
14/09/2018 10:57

Documento Juntado
13/09/2018 17:53

Recebidos os autos do Perito
30/07/2018 10:35

Remetidos os Autos para o Perito
26/07/2018 14:17

Autos no Prazo
26/07/2018 12:02

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2018 12:02

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 18:19

Remetido ao DJE
17/07/2018 13:47

Decisão
17/07/2018 12:49

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2018 11:06

Conclusos para decisão
05/07/2018 15:19

Petição Juntada
08/06/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 18:07

Remetido ao DJE
05/06/2018 19:03

Decisão
05/06/2018 13:25

Recebidos os autos da Conclusão
29/05/2018 15:34

Conclusos para decisão
24/05/2018 12:19

Petição Juntada
24/05/2018 12:18

Petição Juntada
23/05/2018 09:24

Recebidos os autos do Perito
25/04/2018 12:14

Remetidos os Autos para o Perito
20/04/2018 10:59

Autos no Prazo
11/04/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 18:21

Remetido ao DJE
09/04/2018 12:30

Decisão
09/04/2018 11:05

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2018 16:40

Conclusos para decisão
22/03/2018 19:01

Serventuário
22/03/2018 13:46

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2018 16:58

Petição Juntada
02/02/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 18:08

Remetido ao DJE
31/01/2018 16:02

Ato ordinatório
31/01/2018 15:06

Petição Juntada
30/01/2018 18:46

Recebidos os autos do Perito
14/12/2017 10:41

Remetidos os Autos para o Perito
13/12/2017 11:19

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 18:23

Remetido ao DJE
23/11/2017 17:56

Decisão
23/11/2017 15:57

Petição Juntada
21/09/2017 15:14

Petição Juntada
15/09/2017 12:08

Petição Juntada
21/08/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017 18:04

Remetido ao DJE
17/08/2017 15:32

Autos no Prazo
17/08/2017 14:49

Decisão
01/08/2017 13:03

Petição Juntada
28/07/2017 17:05

Recebidos os autos do Perito
07/11/2016 13:23

Remetidos os Autos para o Perito
04/11/2016 12:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 17:46

Serventuário
03/11/2016 17:46

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2016 18:15

Remetido ao DJE
01/11/2016 14:02

Serventuário
01/11/2016 09:19

Decisão
14/10/2016 16:09

Ofício Juntado
08/08/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 18:12

Remetido ao DJE
04/08/2016 15:17

Autos no Prazo
03/08/2016 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2016 14:03

Ofício Juntado
05/07/2016 13:23

Autos no Prazo
05/07/2016 11:25

Ofício Expedido
24/06/2016 16:29

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
20/06/2016 18:40

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
03/06/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 18:11

Remetido ao DJE
01/06/2016 11:14

Serventuário
31/05/2016 16:34

Decisão
18/05/2016 11:14

Petição Juntada
05/05/2016 18:34

Serventuário
05/05/2016 18:17

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2016 12:26

Petição Juntada
15/03/2016 14:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016 11:55

Autos no Prazo
15/03/2016 11:32

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2016 11:32

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2016 14:04

Remetido ao DJE
14/03/2016 12:31

Ofício Expedido
14/03/2016 11:10

Ato ordinatório
21/01/2016 13:20

Petição Juntada
21/01/2016 13:19

Petição Juntada
21/01/2016 13:18

Laudo Juntado
19/01/2016 17:17

Recebidos os autos do Perito
10/11/2015 15:13

Remetidos os Autos para o Perito
29/10/2015 15:31

Autos no Prazo
29/10/2015 13:26

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2015 13:58

Serventuário
04/09/2015 11:57

Ofício Juntado
04/09/2015 10:18

Serventuário
24/07/2015 11:20

Autos no Prazo
23/07/2015 18:08

Ofício Expedido
11/05/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 10:18

Remetido ao DJE
07/05/2015 10:34

Serventuário
07/05/2015 09:24

Decisão
23/02/2015 16:16

Serventuário
10/12/2014 11:11

Autos no Prazo
09/12/2014 18:20

Serventuário
09/12/2014 18:16

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2014 13:44

Serventuário
15/10/2014 15:38

Autos no Prazo
10/09/2014 09:58

Serventuário
10/09/2014 09:42

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2014 17:39

Autos no Prazo
18/07/2014 12:20

Serventuário
17/07/2014 19:18

Proferido Despacho
23/05/2014 11:45

Serventuário
09/05/2014 00:52

Suspensão do Prazo
15/04/2014 10:57

Autos no Prazo
15/04/2014 10:56

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2014 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2014 12:03

Serventuário
27/01/2014 17:22

Petição Juntada
09/01/2014 17:35

Serventuário
19/12/2013 14:36

Autos no Prazo
19/12/2013 14:27

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2013 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/12/2013 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 14:25

Remetido ao DJE
10/12/2013 18:09

Autos no Prazo
10/12/2013 17:44

Decisão
04/11/2013 11:49

Serventuário
01/11/2013 16:04

Petição Juntada
01/11/2013 16:03

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2013 17:07

Serventuário
15/10/2013 12:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 13:01

Remetido ao DJE
16/09/2013 16:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor - Sentença Completa
26/08/2013 11:05

Serventuário
25/05/2013 00:00

Autos no Prazo
23/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/11/2012 00:00

Despacho Proferido
26/11/2012 18:36

Recebimento de Carga
26/11/2012 00:00

Juntada de Petição
26/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2012 16:21

Carga Outro
17/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Aguardando Providências
25/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/07/2012 00:00

Aguardando Providências
16/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/04/2012 18:56

Recebimento de Carga
13/04/2012 00:00

Conclusos
13/04/2012 00:00

Despacho Proferido
12/04/2012 00:00

Aguardando Providências
04/04/2012 00:00

Aguardando Providências
02/02/2012 16:03

Carga ao Advogado
18/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
10/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
15/12/2011 00:00

Aguardando Juntada
02/12/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2011 00:00

Conclusos
08/11/2011 00:00

Despacho Proferido
28/10/2011 00:00

Aguardando Providências
28/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/07/2011 00:00

Aguardando Juntada
21/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2011 00:00

Aguardando Providências
29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
27/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/06/2011 09:38

Recebimento de Carga
22/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2011 00:00

Despacho Proferido
16/06/2011 19:15

Carga Outro
14/06/2011 00:00

Conclusos para sentença
10/06/2011 00:00

Aguardando Juntada
08/06/2011 13:42

Recebimento de Carga
02/06/2011 15:14

Carga ao Advogado
24/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/05/2011 17:34

Recebimento de Carga
20/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 12:52

Carga Outro
25/04/2011 00:00

Conclusos para sentença
04/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
24/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/03/2011 00:00

Despacho Proferido
10/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
14/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
29/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2010 00:00

Remessa ao Setor
24/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
19/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2010 00:00

Conclusos
30/08/2010 00:00

Despacho Proferido
30/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2010 00:00

Despacho Proferido
01/06/2010 00:00

Aguardando Juntada
01/03/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/10/2009 08:47

Recebimento de Carga
08/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2009 00:00

Aguardando Publicação de Edital
29/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2009 00:00

Despacho Proferido
15/07/2009 10:36

Carga Outro
09/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2009 00:00

Juntada de Petição
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/04/2009 00:00

Despacho Proferido
26/03/2009 19:57

Recebimento de Carga
10/02/2009 10:28

Carga Outro
25/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
19/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2008 00:00

Juntada de Petição
19/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
16/05/2008 00:00

Juntada de Petição
09/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/04/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/04/2008 00:00

Juntada de Petição
14/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2008 00:00

Aguardando Providências
11/03/2008 00:00

Aguardando Conferência
19/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
01/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
04/01/2008 00:00

Aguardando Juntada
04/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/01/2008 00:00

Despacho Proferido
18/12/2007 00:00

Aguardando Providências
13/12/2007 00:00

Juntada de Petição
12/12/2007 00:00

Aguardando Juntada
12/11/2007 00:00

Retorno do Setor
05/11/2007 00:00

Remessa ao Setor
31/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/10/2007 00:00

Aguardando Juntada
08/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2007 00:00

Juntada de Petição
11/09/2007 00:00

Aguardando Juntada
28/08/2007 00:00

Juntada de Petição
26/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/07/2007 00:00

Retorno do Setor
12/03/2007 00:00

Despacho Proferido
24/10/2006 00:00

Despacho Proferido
02/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/04/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2002

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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