08/04/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:12

Recebidos os autos
29/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1005230-86.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ricardo Ferreira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO: (i) em relação ao pedido de afastamento da vedação ao cômputo do tempo de serviço prevista na Lei Complementar 173/2020, art. 8º, IX, EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI (interesse processual), do Código de Processo Civil; (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por JOSÉ RICARDO FERREIRA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:32

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 05:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 17:45

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 15:23

Determinada a emenda à inicial
11/02/2022 09:43

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023194-49.2019.8.26.0071

Pedro Jose de Araujo

Ricardo dos Santos Palmeira

Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2018 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1001089-28.2023.8.26.0651

Nelson Ferreira da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0001299-56.1998.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Ronaldo Pessoa Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/1998 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1008080-27.2023.8.26.0099

Otavio Augusto Couto Silveira

Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA

Advogado: Jefferson Biamino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1011572-72.2022.8.26.0451

Eunice Soares de Lima

Daniel Lima

Advogado: Rodrigo Nalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 14:08

Exibir Processo