TJSP - 1007999-78.2023.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 15:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/12/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 13:58
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2024 07:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2024 16:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2024 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2024 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 07:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 15:45
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
15/04/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 16:58
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
09/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 01:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 13:47
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 13:32
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 10:43
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 07:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Laragnoit Costa (OAB 394866/SP) Processo 1007999-78.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Queiroz Ferreira Ramos, Fabrício Ferreira Ramos -
Vistos.
Fls. 70/71: ciente.
Melhor analisando os autos, verifico da conversa de fls. 67 in fine e 68 que a empresa ré Pacote Aéreo Viagens e Turismo teria enviado à autora (02/8/2023 07:05 e 07:06) arquivo relativo a nota de reembolso e que haveria comunicação à mesma por parte de "Mercado Pago Representações" para sequencia, após o que a autora também recebeu o arquivo "NOTA_CLIENTE_DAIANE_assinado.pdf, relativo à multa contratual.
Assim, emende-se novamente a inicial de modo a serem trazidos pela autora os prints de tela das conversas juntadas aos autos bem como os arquivos com indicação 8E6B1E13-1A09-4A39-8793-9C7A85C11759.pdf e "NOTA_CLIENTE_DAIANE_assinado.pdf, devendo ser esclarecida qual a relação de Mercado Pago Representações na relação de consumo, incluindo-se referida empresa no feito, se o caso, bem como comprovando se a mesma já efetuou algum reembolso.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Com a manifestação, tornem conclusos para análise da tutela de urgência.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
Intime(m)-se. -
25/08/2023 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:01
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:14
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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