30/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:05

Recebidos os autos
23/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Diego Gomes Dias (OAB 370898/SP) Processo 1007952-14.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Junio Donizete Vicente dos Anjos - Reqdo: Banco Pan S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial decretando a revisão do contrato firmado entre as partes e declarando a nulidade da cláusula referente à cobrança da tarifa de SEGURO.

Por consequência, condeno a parte ré à restituição do valor de R$ 2.900,00, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP e com juros de mora de 1% ao mês, tudo desde a citação.

Ante a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Observe-se o art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 07:16

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 05:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 14:37

Expedição de Carta.
08/05/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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