09/05/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:34

Trânsito em Julgado às partes
27/01/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2024 03:19

Suspensão do Prazo
07/12/2024 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:58

Remetido ao DJE
26/11/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 13:53

Julgada Procedente a Ação
25/07/2024 10:36

Conclusos para Sentença
22/04/2024 17:04

Petição Juntada
16/04/2024 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:51

Remetido ao DJE
05/04/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:19

Petição Juntada
20/09/2023 06:10

Petição Juntada
04/09/2023 17:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Santos Silva (OAB 463805/SP) Processo 1011292-72.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Brogliato Nunes Baldi -

Vistos.

Dos valores cobrados, as partes controvertem apenas sobre o saldo salarial de fevereiro/2.022: a autora afirma que ainda lhe são devidos quatro plantões (fls. 37) e a ré pugna pela devolução/compensação do equivalente a nove dias de vencimentos da servidora, isto em virtude de sua exoneração ter ocorrido antes do término do mês (fls. 28).

Pois bem.

Possuindo a matéria em discussão natureza de fato impeditivo do direito afirmado na inicial, cujo ônus incumbe, a priori, à ré, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC, intime-se a PMSV para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir os holerites e controle de frequência/jornada da requerente referentes ao exercício de 2.022, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista à autora para manifestação em 05 (cinco) dias; e, em seguida, tornem conclusos.

Int.

São Vicente, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 07:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:01

Réplica Juntada
15/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 14:00

Remetido ao DJE
14/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2023 17:04

Contestação Juntada
28/12/2022 05:05

Suspensão do Prazo
05/12/2022 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2022 17:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:49

Remetido ao DJE
24/11/2022 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 09:59

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:25

Emenda à Inicial Juntada
26/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:46

Remetido ao DJE
23/09/2022 10:38

Recebida a Emenda à Inicial
21/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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