11/03/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:05

Expedição de documento
16/02/2025 15:10

Ato ordinatório
25/11/2024 07:20

Expedição de documento
19/11/2024 03:10

Publicação
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos
14/11/2024 14:27

Expedição de documento
14/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:54

Conclusos
13/11/2024 16:22

Recebidos os autos
16/09/2024 11:11

Remetidos os Autos
16/09/2024 11:09

Expedição de documento
30/07/2024 07:49

Expedição de documento
23/07/2024 05:41

Petição Juntada
23/07/2024 03:02

Publicação
22/07/2024 00:27

Remetidos os Autos
19/07/2024 14:03

Expedição de documento
19/07/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:16

Conclusos
19/07/2024 10:09

Expedição de documento
19/05/2024 07:35

Expedição de documento
13/05/2024 05:28

Petição Juntada
10/05/2024 02:16

Publicação
09/05/2024 00:27

Remetidos os Autos
08/05/2024 18:05

Expedição de documento
08/05/2024 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2024 11:43

Conclusos
01/02/2024 17:01

Expedição de documento
17/01/2024 12:15

Petição Juntada
15/01/2024 07:12

Publicação
12/01/2024 01:06

Remetidos os Autos
11/01/2024 17:29

Expedição de documento
11/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 08:22

Expedição de documento
28/08/2023 09:06

Conclusos
25/08/2023 09:35

Petição Juntada
25/08/2023 07:53

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakelyne Ré da Silva Magnani (OAB 369115/SP) Processo 1043835-04.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Ramalho da Silva - Diante todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO movida por ROGERIO RAMALHO DA SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos
23/08/2023 14:17

Expedição de documento
23/08/2023 14:16

Julgada improcedente a ação
31/05/2023 16:10

Conclusos
31/05/2023 15:52

Expedição de documento
13/05/2023 21:50

Ato ordinatório
23/04/2023 07:18

Expedição de documento
14/04/2023 11:57

Petição Juntada
14/04/2023 03:12

Publicação
13/04/2023 00:19

Remetidos os Autos
12/04/2023 16:31

Expedição de documento
12/04/2023 16:30

Ato ordinatório
11/04/2023 11:45

Petição Juntada
11/04/2023 08:22

Publicação
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos
05/04/2023 14:14

Ato ordinatório
06/03/2023 07:39

Expedição de documento
01/03/2023 10:37

Petição Juntada
27/02/2023 02:40

Publicação
24/02/2023 06:05

Remetidos os Autos
23/02/2023 19:33

Expedição de documento
23/02/2023 18:23

Expedição de documento
23/02/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:03

Conclusos
29/09/2022 05:31

Petição Juntada
28/09/2022 03:56

Publicação
27/09/2022 00:30

Remetidos os Autos
26/09/2022 16:20

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 13:02

Conclusos
22/09/2022 10:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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