20/05/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:10

Recebidos os autos
11/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
28/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1007317-78.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Reda Nogueira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados CRISTIANE REDA NOGUEIRA contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA- FUMEC.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:16

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:34

Conclusos para julgamento
28/05/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:47

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 06:48

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:18

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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