11/09/2023 20:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 20:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Augusto Zanotti (OAB 255391/SP), João Guilherme Pereira dos Santos (OAB 389643/SP), Ana Beatriz Marques (OAB 491174/SP) Processo 1003434-03.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Peterson Fernando de Abreu Carvalho Jesus - Reqda: Nataly Fernanda do Nascimento Carvalho de Jesus - 1.

Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b" do Código de Processo Civil. 3.

Caso as partes nada tenham disposto sobre as custas e despesas, estas serão divididas igualmente ex vi do §2º do art. 90 do CPC, observando-se a isenção para quem for beneficiário da justiça gratuita.

Por oportuno, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. 4.

Expeça-se, com urgência, ofício à empregadora do alimentante para que CESSEM os descontos referentes à pensão alimentícia, na forma requerida. 5.

Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). 6.

A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 7.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:38

Homologada a Transação
24/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:16

Conciliação frutífera
23/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/07/2023 15:51

Juntada de Mandado
28/07/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
26/06/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:20

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 01:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/06/2023 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 16:39

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005603-83.2023.8.26.0114

Ana Maria Cutri Murer

Fundacao Municipal para Educacao Comunit...

Advogado: Arthur Henrique Clemente dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1010240-32.2023.8.26.0032

Banco do Brasil S/A

Edson Joaquim

Advogado: Luiz Henrique Ferreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1010240-32.2023.8.26.0032

Edson Joaquim

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luiz Henrique Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1001412-13.2020.8.26.0627

Homero Hipolito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1015581-17.2023.8.26.0007

Reginaldo Rocha Farias

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcio Antonio da Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 16:47

Exibir Processo