17/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 22:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 06:47

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Processo 1008758-39.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Conceição da Silva - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) DECLARAR inexigível, em relação ao(à) autor(a), o débito objeto da lide - alusivo ao contrato nº 6504859953397632C26 no valor R$ 1.424,27 e contrato nº 353517168-045411, no valor R$ 580,59 - fls. 229); e ii) CONDENAR a(o) ré(u) a pagar ao(à) autor(a) indenização por danos morais consistente em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a prática do ato ilícito (art. 398 CC).

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 95, §, do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cutelas regimentais.

P.R.I.C.
26/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
28/06/2023 08:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:53

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:27

Conclusos para decisão
24/05/2023 01:36

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:28

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:27

Juntada de Ofício
06/03/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 12:28

Determinada a emenda à inicial
28/01/2023 01:28

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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