04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:33

Decisão Determinação
02/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:22

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 07:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/10/2023 15:40

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:28

Decisão Determinação
09/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:24

Decisão Determinação
26/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:28

Decisão Determinação
22/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1022168-67.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Augusto Faustino -

Vistos. 1.

A procuração assinada eletronicamente só tem validade no processo eletrônico quando a assinatura é realizada mediante uso de certificado digital.

Portanto, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 dias sob pena de extinção (art. 76 e 104 do CPC). 2.

Para a análise do pedido de gratuidade da justiça (CPC, artigo 99, § 2º), o(a) autor(a) deverá, no mesmo prazo: a) informar a sua atividade profissional; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive "pro labore" ou decorrente de benefício previdenciário; d) juntar cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (mediante impressão no "site" da SRF); e) apresentar outros documentos que julgar pertinentes.

Caso não esteja obrigada a declarar IR, comprove a parte, ainda, regularidade de seu CPF (as informações podem ser obtidas no site da Receita Federal).

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:52

Decisão Determinação
25/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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