13/06/2024 10:52

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000224-48.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Augusto Rossler - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Rejeito a nova impugnação oferecida pela casa bancária.

Um, porque o laudo contábil foi elaborado segundo os estritos parâmetros estabelecidos pelo E.

Tribunal de Justiça, contra os quais não cabe mais recurso algum, daí o caráter meramente protelatório da objeção apresentada pelo banco devedor.

Dois, porque se de um lado o trabalho autoriza concluir que o perito computou as conversões da moeda nas épocas adequadas, quais sejam, em 01/agosto/1983 (cruzeiro para cruzeiro real), e em 01/julho/1994 (cruzeiro real para real), daí o acerto do valor encontrado, de outro, é indiscutível que o cliente não pode ser prejudicado pelo fato do estabelecimento bancário não lhe pagar o valor devido na época oportuna, de sorte que lhe cabe a indenização mais ampla possível, correspondente ao valor que à parte depositante faria jus, na atualidade, se o banco cumprisse com a sua obrigação.

Finalmente, porque o depósito efetuado nos autos não foi realizado para a quitação da dívida, e sim a título de garantia do Juízo, tanto que o numerário permanece em conta judicial à disposição do Juízo até esta data, daí a aplicação ao caso concreto do entendimento manifestado pelo C.

STJ ao revisar o Tema 677, sobretudo, diante do caráter manifestamente infringente dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP. 2.

Destarte: a) homologo o cálculo da dívida, e o faço para reconhecer que o crédito do exequente corresponde ao valor de R$ 8.967,93 (oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), na data do laudo contábil elaborado; b) concedo ao banco executado o prazo de 10 dias para promover o depósito do saldo remanescente da dívida, equivalente a R$ 4.163,95 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), sob pena de penhora. 3.

Feito o depósito, autorizo o levantamento pelo exequente do valor já existente nos autos, além daquele a ser depositado, expedindo-se alvará/MLE em seu favor. 4.

Oportunamente, voltem conclusos para extinção. 5.

Intime-se.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 12:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2023 01:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/01/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2021 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2021 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/09/2020 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/08/2020 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/08/2020 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2020 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2020 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2020 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2020 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 03:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2019 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2019 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2019 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 01:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 22:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 21:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 00:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2017 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2017 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2017 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2017 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2017 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2017 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2017 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2017 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2017 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2017 16:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2017 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2017 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2017 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2017 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2017 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2017 14:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/10/2017 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2017 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2016 02:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2016 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2016 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
02/03/2016 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2016 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2016 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2016 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2016 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2016 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2016 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2016 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2016 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2016 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2016 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2016 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Nelson Flavio Teixeira da Silva

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1002992-45.2023.8.26.0022

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Banco Bradesco

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 15:33

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