10/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:30

Baixa Definitiva
10/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 13:52

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 15:19

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donisete Lustosa Pinto (OAB 194095/SP) Processo 1002992-45.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nadir Valentim Pinto, Antonio Lustosa Pinto -

Vistos.

Recebo as petições de fls. 49/63 como emenda à inicial.

Anote-se.

Providencie a serventia o necessário para tornar "sem efeito" a petição de fls. 01/13.

No mais, defiro a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Diante da gratuidade conferida em primeiro grau de jurisdição (Art. 54 da Lei 9.099/95), deixo de apreciar o pedido de Justiça Gratuita.

Caberá à parte requerente reiterar o pedido no momento oportuno.

Consoante preconiza a legislação vigente, para o deferimento de medidas liminares ou mesmo a antecipação dos efeitos da tutela, impõe-se a presença concomitante de dois requisitos: "fumus boni iuris" e "periculum in mora".

No caso dos autos, em juízo de cognição sumária, não está configurada a plausibilidade do direito invocado, porquanto a documentação acostada à inicial não permite juízo seguro sobre a relevância do alegado direito, que dependerá da estrita observância do contraditório.

Ante o exposto, reputo ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil e, em consequência, INDEFIRO O PEDIDO.

No mais, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como que é notório que as partes dificilmente entabulam acordo em audiência em casos dessa natureza, determino que o presente feito observe, supletivamente, as disposições contidas no Código de Processo Civil, devendo o(s) requerido(s) ser citado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contestação (defesa) acerca dos fatos descritos na inicial, bem como demais documentos que entender(em) necessários, sob pena de revelia, com a observação de que, eventual interesse na composição amigável do litígio deverá ser formulada, pormenorizadamente, também nesta oportunidade, em tópico próprio, sem prejuízo do prosseguimento do feito em caso de recusa da proposta pela parte autora.

No mais, providencie a serventia o necessário, citando-se por carta.

Intimem-se.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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