TJSP - 1501299-18.2020.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ulysses Goncalves Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/02/2024 16:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/02/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:27
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
02/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:44
Distribuído por sorteio
-
23/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:18
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nádia Aline Ferreira Gonçalves (OAB 376825/SP) Processo 1501299-18.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ELTON ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ELTON ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS, qualificado à fl. 7, como incurso no art. 155, §4º, II, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, em regime inicial semiaberto.
O réu poderá apelar em liberdade, pois assim permaneceu no curso da instrução e não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).
Todavia, concedo-lhe a gratuidade judiciária, diante dos elementos constantes dos autos, que denotam hipossuficiência econômica.
Observem-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Sendo o caso, arbitro os honorários da defesa dativa no máximo da tabela vigente da OAB-DPE.
Providencie-se o necessário, expedindo-se a competente certidão de honorários.
No caso de interposição de recurso por quaisquer das partes deverão ser pagos 70% neste momento da prolação da sentença e os 30% restantes após o trânsito em julgado Com o trânsito em julgado: i) comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; ii) providenciem-se as anotações necessárias no sistema SAJ/PG5 e lance-se o nome do apenado no rol dos culpados; iii) expeça-se mandado de prisão e, com o cumprimento, a guia de recolhimento definitiva; iv) expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias à cobrança da multa.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente e publicada em audiência, saindo intimados os presentes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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