TJSP - 0001548-59.2018.8.26.0542

1ª instância - 04 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANCA CAVALLIERI SALZANO

CPF *00.***.*69-38

Advogados

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB: 210212/SP

CPF *52.***.*96-30

EDNEZER GERALDO DE RESENDE

OAB: 54606/SP

CPF *59.***.*18-34

Terceiro

Partes

BEATRIZ DO VALE

CPF *39.***.*07-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - ROGERIO DE SOUSA CASTILHO

CPF *89.***.*65-73

NADIA CAMILA SANTOS

CPF *05.***.*32-13

CAIO BARBOSA CESAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP), Ednezer Geraldo de Resende (OAB 54606/SP) Processo 0001548-59.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Bianca Cavallieri Salzano -

    Vistos.

    Fls. 244/245: Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ora formulado pelo réu, tendo em vista a presunção que o art. 99, parágrafo 3º, do CPC c.c. o art. 3º do CPP estabelece em favor da pessoa natural, bem como o fato de que o peticionário apresentou declaração de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais (fls. 188), a indicar sua condição de hipossuficiência financeira.

    Anote-se.

    No mais, cumpra-se as determinações finais do despacho de fls. 222/223.

    Ciência às partes.

  • 25/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 07:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 02:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2021 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 01:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 11:57

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2021 07:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2021 07:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2021 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 05:10:00, 4ª Vara Criminal.

  • 03/09/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:25

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2020 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 14:49

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 18:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 27/07/2018 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 12:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/07/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/07/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2018 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/07/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/07/2018 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2018 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2018 11:56

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2018 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/07/2018 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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