15/05/2025 02:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 02:11

Baixa Definitiva
15/05/2025 01:09

Expedido Certidão
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 15:56

Prazo
17/04/2025 07:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 11:24

Expedido Certidão
16/04/2025 11:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 17:35

Expedido Certidão
11/04/2025 11:38

Expedido Certidão
10/04/2025 17:40

Acórdão registrado
10/04/2025 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025 14:29

Julgado virtualmente
02/04/2025 14:58

Processo encaminhado para o Magistrado
02/04/2025 13:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/04/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 16:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:54

Expedido Termo
17/12/2024 16:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:11

Despacho
06/05/2024 13:26

Conclusos para o Relator
06/05/2024 13:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2024 10:06

Recebidos os autos do MP
05/05/2024 14:50

Juntada de petição
05/05/2024 14:50

Expedido Termo
05/05/2024 14:50

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 17:15

Documento Expedido
27/03/2024 16:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 07:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024 16:06

Processo Cadastrado
12/03/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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