TJSP - 1029178-47.2017.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

ROBSON DE ARAUJO SANTANA

CPF *97.***.*47-03

MIRIAN GIL

OAB: 236900/SP

CPF *06.***.*69-93

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB: 138841/SP

CPF *62.***.*12-06

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB: 225600/SP

CPF *94.***.*27-83

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB: 130149/SP

CPF *33.***.*72-40

DOUGLAS SANCHEZ COSTA

OAB: 239004/SP

CPF *33.***.*47-44

Polo Passivo

Partes

BUFFET TOUR EIFFEL LTDA ME

CNPJ: 03.839.574/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2025 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/10/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP) Processo 1029178-47.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4ª, do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito estadual que permita resolver o conflito por autocomposição.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 06:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 09:52

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2021 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 16:45

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:09

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2020 16:27

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2020 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:34

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 12:34

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 12:34

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 16:36

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2020 19:09

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 13:44

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2019 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 15:01

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2018 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2018 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2017 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2017 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057185-85.2014.8.26.0002

Banco Santander

Silva Terraplenagem e Construtora LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2014 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000733-61.2023.8.26.0577

Joao Vicente de Andrade Junior

Thomas Koch

Advogado: Ingryd Naphytalli de Farias Meirelles Fr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0003448-38.2013.8.26.0547

Cleber Luiz Fernandes Monteiro ME

Farm Ind. do Brasil Agro Pecuaria LTDA.

Advogado: Jose Branco Peres Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2013 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1008793-94.2022.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lilian Andre Pignata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1008793-94.2022.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lilian Andre Pignata

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 13:05

Exibir Processo