17/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:34

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
31/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
28/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:01

Prazo
07/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:01

Vista (Contraminuta)
19/12/2024 21:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias
03/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 15:10

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
08/11/2024 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 11:04

Prazo
18/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:28

Vista (Contrarrazões)
01/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
01/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:15

Acórdão registrado
16/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2024 14:02

Julgado virtualmente
07/08/2024 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio
26/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 09:36

Processo Cadastrado
24/06/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/10/2023 10:33

Devolução de Processo ao 1º Grau
11/10/2023 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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