13/05/2025 14:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025 14:21

Expedição de documento
05/05/2025 11:16

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 11:17

Petição Juntada
01/04/2025 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:52

Remetido ao DJE
21/03/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:28

Petição Juntada
11/02/2025 15:46

Apelação/Razões Juntada
02/02/2025 17:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:14

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 16:17

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:39

Decurso de Prazo
08/01/2024 10:25

Especificação de Provas Juntada
17/12/2023 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:29

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 16:40

Ato ordinatório
26/09/2023 11:48

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
25/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB 129989/SP) Processo 1004758-08.2021.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Reginaldo Aparicio Amadio - Defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Processe-se em apartado aos autos do processo digital nº 1507112-80.2020.8.26.0248.

Certifique-se e anote-se em ambos os feitos a propositura dos presentes autos de embargos.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados com contraditório.

Ademais, não se verifica o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Cadastre-se nos autos o nome do advogado da embargada/exequente.

Anote-se.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 30 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 07:49

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2021 09:38

Decisão
10/06/2021 16:37

Petição Juntada
10/06/2021 09:20

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:58

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2021 11:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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