06/12/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:38

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vicente Aparecido Lopes da Silva (OAB 258874/SP) Processo 1000495-17.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Bonfim Alves -

Vistos.

MANOEL BONFIM ALVES moveu a presente ação de divórcio direto contra JULIA MONICA DE SOUSA ALVES.

Em síntese, alegou que se casou com a requerida sob o regime da comunhão parcial de bens, em 07 de março do ano 1990.

Conviveram maritalmente e durante o casamento tiveram dois, atualmente maiores.

Em 2004 mudou-se para a cidade de Mairiporã/SP, sendo que no ano de 2007 se separaram definitivamente, vez que a requerida não quis vir morar nesta comarca.

Aventou a hipótese de propor o divórcio consensual do casal na esfera extrajudicial, propósito esse que, no entanto, não prosseguiu, por razões alheias à sua vontade.

Estão separados de fato há mais de quinze anos.

Pretende regularizar a situação fática vivenciada há anos.

Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido, a fim de que seja decretado o divórcio do casal.

Juntou documentos (p. 05/07).

Concedido os benefícios da gratuidade da justiça a parte autora (p. 27/28).

A requerida foi citada (p. 46) e deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar defesa (p. 52). É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

O feito comporta julgamento de plano, pois que não há necessidade de produção de prova em audiência (artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil).

Trata-se de ação na qual pretende o autor a dissolução do vínculo conjugal, do que aduziu vivenciar situação de separação desde 2007, quando não manteve mais qualquer vínculo, emocional ou financeiro, com a requerida.

Pois bem.

De início, ante a inércia da parte ré decreta-se a sua revelia.

Diante da revelia da requerida, no que se refere à decretação do divórcio, com dissolução da sociedade conjugal, o pedido já de ser acolhido.

Come feito, o casamento das partes veio provado pela certidão de p. 09.

E, quanto ao divórcio, é intuitiva a impossibilidade de que seja retomada a convivência.

Isso porque se o autor ajuizou a presente ação, presumivelmente, havia insuportabilidade da vida em comum, sobretudo se considerarmos a ausência de residência da requerida neste estado, conforme certidão de p. 46.

Diante desse quadro, e considerando que atualmente não há qualquer lapso temporal de separação de fato a ser cumprido, sem óbice à decretação do divórcio.

Segundo narrou o autor, não há bens a partilhar.

Neste ponto, anoto que, considerando que não é necessária a divisão de bens para o decreto do divórcio, caso não tenha vindo com a verdade o autor, nada impede que, se o caso, venha a ré, posteriormente, pleitear por meação de eventuais bens adquiridos na constância da sociedade conjugal.

Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução do vínculo conjugal havido entre Manoel Bonfim Alves e Julia Monica de Sousa Alves.

Em consequência, declara-se extinto o processo, com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte contrária, estes ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a ré, pessoalmente, ao recolhimento das custas, ante a revelia.

Na omissão, expeça-se a certidão de praxe, que deverá ser remetida à Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, por meio de ofício.

P.R.I.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:35

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 13:41

Expedição de Carta.
31/05/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
04/05/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:36

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:35

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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