30/01/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:26

Baixa Definitiva
30/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
27/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:18

Expedido alvará de levantamento
27/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 11:56

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004253-12.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Avanço Educacional - Exectda: Flavia Mamini de Oliveira Pires -

Vistos.

Para a providência requerida, observe o peticionário o Provimento CSM 2684/2023 Anexo V, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1, impressões de informações do sistema Infojud/Bacen/Renajud), sendo que no caso de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, na modalidade de ordem de reiteração automática (cada 30 dias), são devidos 3 UFESPs (R$ 102,78 em 2023) para cada CPF/CNPJ a consultar.

Ressalta-se que o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, é restrito, por ora, ao prazo de 30 dias com base nos seguintes precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Indeferimento de pesquisa via Sisbajud na modalidade "teimosinha".

Possibilidade pelo prazo de trinta dias, suficiente para verificação de sua efetividade.

Medida necessária para o prosseguimento da execução.

Necessidade de intervenção do Judiciário.

Decisão reformada.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2259889-32.2021.8.26.0000, Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado, Relator: Jairo Brazil Fontes Oliveira, Dje 22/02/2022) RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO DE IMÓVEL URBANO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu pesquisa eletrônica de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, modalidade "teimosinha", até satisfação integral do crédito.

Inviabilidade do deferimento da medida.

De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional PGFN, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Sisbajud, foi implementado para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.

Novo sistema eletrônico que, a despeito de prever a reiteração automática de bloqueios de ativos ("teimosinha"), ainda não se comunica eletronicamente com o sistema interno do Tribunal, de maneira que os extratos diários das pesquisas devem ser lançados manualmente pela Serventia Judicial, em prejuízo do serviço público e da celeridade processual, finalidade última da ferramenta.

Imposição da "teimosinha" possível nas Comarcas em que há estrutura para a sua operacionalização, como vem reconhecendo esta Egrégia Corte.

Decisão reformada.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081955-53.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2022; Data de Registro: 30/07/2022).

Por fim, para que haja sigilo no peticionamento a fim de garantir maior efetividade à medida, faculta-se ao exequente a utilização da petição intermediária "Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema Sisbajud" ou, neste caso, "Pedido de Penhora On-line Recolhimento de Custas.

Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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