TJSP - 1018667-29.2020.8.26.0224

1ª instância - 01 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

J & S PLASTICOS LTDA

CNPJ: 02.525.416/0001-59

J & S MANGUEIRAS LTDA ME

CNPJ: 27.484.106/0001-64

Advogados

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB: 172947/SP

CPF *99.***.*66-65

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB: 319501/SP

RODIROG FRASSETTO GOES

Terceiro

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 00.000.000/0001-91

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF *06.***.*51-02

ALEXSANDER SANTANA

CPF *08.***.*36-50

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 33416/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 20:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 21/03/2025 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 21:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 09:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2024 17:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 30/04/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2024 17:45

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/03/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 15:26

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 01/03/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 14:15

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 31/01/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Rodirog Frassetto Goes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) Processo 1018667-29.2020.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Reqte: J & S Mangueiras Ltda Me, J & S Plásticos Ltda. - Reqdo: Banco do Brasil S/A. -

    Vistos.

    As partes divergem quanto ao real saldo devedor dos contratos nºs 287505060 (fls. 25/28 e 205/270), 5000262/287504791 (fls. 114/126), 287506126 (fls. 300/321), 287505283 (fls. 271/299) e 287504792 (fls. 33/50 e 127/204) e Tarifa 31127 (fls. 322/323).

    Saliento que, em relação à Tarifa 31127, houve deliberação nos autos principais, que não foi objeto de recurso à época.

    Assim, a manutenção do quanto decidido é medida de rigor.

    Fixo como pontos controvertidos: (i) cumulação de juros moratórios, (ii) abusiva cobrança de comissão de permanência cumulada e (iii) cobrança da tarifa 31127.

    Configura-se, no presente caso, nítida relação de consumo, visto ser a recuperanda destinatária final dos serviços prestados pelas impugnadas, preenchidos os requisitos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Assim, entendendo presente ainda a sua hipossuficiência da recuperanda na produção da prova, fica determinada a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da leiconsumerista.

    Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial contábil.

    Nomeio o perito contábil ALEXSANDER SANTANA,que deverá ser intimadopor meio do portal de peritospara aceite do encargo e apresentação de estimativa de honorários periciais, no prazo de 05 dias.

    Considerando que a produção de prova pericial foirequeridapela impugnante, caberá a esta o pagamento dos honorários periciais.

    Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias,sob penade preclusão.

    Estimados os honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias.

    Após, conclusos.

    Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 04:05

    Nomeado Perito

  • 04/07/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:46

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:01

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 14:59

    Decisão

  • 03/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 08:16

    Decisão

  • 14/01/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 20:55

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 06:38

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 19:02

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2021 02:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 19:45

    Parecer Juntado

  • 11/09/2021 10:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2021 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 15:30

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 12/07/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 14:25

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 18:27

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:19

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2021 15:34

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 15:33

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 19:30

    Decisão

  • 23/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 20:43

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2021 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 15:01

    Decisão

  • 12/01/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:15

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 15:25

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 00:01

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 19:07

    Réplica Juntada

  • 04/11/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 08:11

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:25

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 18:17

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2020 13:38

    Ato ordinatório

  • 21/09/2020 20:18

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 16:28

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 19:37

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 19:29

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 08:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 21:47

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 16:26

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 10:33

    Apensado ao processo

  • 22/06/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 22:02

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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